G1: Teles precisam dar conta do serviço e não questionar plano, diz ministro

Teles precisam dar conta do serviço e não questionar plano, diz ministro: 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (12) que as empresas de telecomunicações precisam dar conta do serviço em vez de ficar entrando com ação na Justiça contra o plano do governo que estimula a concorrência entre elas. O ministro fez a declaração à imprensa após palestra em evento sobre o crescimento da classe média no país, em São Paulo.

“Eu até brinquei outro dia em uma reunião com empresas de telecomunicações que elas têm muito advogado e pouco engenheiro (...). Eles tem que fazer dar conta do serviço e não ficar entrando com ação”, declarou, após ser questionado pela imprensa de que algumas empresas estão dizendo que entrarão na Justiça contra o plano.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no final de outubro o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que estabelece medidas para garantir a concorrência nos mercados de telefonia (fixa e móvel), banda larga e tv por assinatura.

O novo regulamento prevê vantagem para a entrada de novas empresas de telefonia celular no mercado nacional e mesmo para pequenas operadoras, regionais, que já atuam no país, caso da Nextel, CTBC e Sercomtel.

“Eu acho que não tem motivo nenhum para fazer ação na Justiça [contra o plano]. Se entrar, é direito de qualquer pessoa física ou Jurídica recorrer à Justiça, mas nós vamos responder. O plano tem como principal aspecto estimular de fato a concorrência (...) e talvez seja isso que incomode às empresas”, afirmou.

Celulares nos presídiosO ministro também comentou a respeito da presença de sinal para celular dentro de presídios, por conta da recente onda de violência em São Paulo. Na opinião dele, o sinal deve ser bloqueado apenas dentro dos presídios, e não nas proximidades, para que a população em geral não seja prejudicada.

“Tem que ser bloqueado dentro dos presídios (...). Não pode ser bloqueado do lado de fora. Às vezes tem gente que mora a 40 metros do presídio e não quer ser bloqueado. O serviço tem que estar disponível. Se a lei está dizendo que o preso não pode usar [celular], as autoridades tem que providenciar para que seja bloqueado o sinal e até que não entre celular dentro dos presídios”, disse.

O ministro disse que, em sua opinião, o papel da operadora é oferecer o sinal. “Eu acho que o papel da operadora é oferecer sinal, o cara que mora perto do presídio vai ser bloqueado? Ele não está preso. Tem que ter mecanismo eletrônico para bloquear lá dentro”.

O ministro também sugeriu uma reformulação na legislação sobre o uso de celular dentro da cadeia. “Talvez tenha que reformular a legislação, se você for pego usando celular, é agravante e vai ficar mais tempo preso. Pode ser condenado por usar celular dentro do presídio. Agora eu não posso achar que bloquear [do lado de fora] resolve”, reforçou, citando o exemplo, ainda, de alguém que esteja passando de carro perto do presídio e não tenha sinal para usar o celular.