TI INSIDE: Especialista defende regra que proteja tanto o direito autoral como o direito de acesso a informação

Especialista defende regra que proteja tanto o direito autoral como o direito de acesso a informação

Deixar claro quais as permissões e restrições do uso do material divulgado na internet, bem como remunerar e dar o devido crédito ao autor do conteúdo, estão entre as principais medidas que devem ser adotadas para acabar com a violação de direitos autorais nos meios digitais. Estas foram as recomendações feitas por Veruska da Silva Costa, técnica de desenvolvimento e administração do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que realizou nesta quarta-feira, 21, debate sobre direitos autorais na internet. A especialista observa, no entanto, que, embora a lei brasileira de direitos autorais proteja o autor, é importante a disponibilização dos conteúdos.

Este, aliás, foi o tom que norteou o debate: como conciliar o fato de a internet ser um meio de livre acesso com a necessidade de remunerar o criador de conteúdo. Para o advogado especialista em direitos autorais, Eduardo Lycurgo Leite, o mais importante é ter uma noção única, baseada nos princípios constitucionais, que proteja tanto o direito autoral quanto o direito de acesso a informação. "Em alguns casos, é permitido que o usuário utilize a obra de forma gratuita sem a prévia autorização do autor ou tilular", destacou o advogado. "Muitas vezes os interesses são conflitantes, pois se é estabelecida uma proteção muito rígida dos direitos, o uso do conteúdo fica engessado. Se não há proteção para o autor, muitas pessoas deixarão de criar ou de divulgar", pondera Leite. Ele diz que a Lei 9.610, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, é eficiente, mas acha que ela precisa de ajustes para acompanhar as mudanças tecnológicas. "O tempo de maturação de uma lei não é o tempo de mudança tecnológica."

O debate ainda abordou a adoção de políticas de direitos autorais pelas instituições públicas. "Muitas vezes as instituições não reconhecem a autoria de um trabalhador e saem como autoras de uma publicação, sendo que há um autor por trás da obra", diz Veruska, defendendo que o direito autoral deve ser negociado independente de ser uma obra detida pelo poder público. "A politica de direitos autorais deve estar clara dentro das instituições públicas", defende.