O projeto de lei que cria o marco civil da internet (PL 2126/11) vai retornar à pauta do Plenário nesta semana. A previsão é que os líderes dos partidos se reúnam na tarde desta terça-feira (27) para discutir o que será objeto de votação. Além do marco civil, projetos relacionados à tipificação de crimes sexuais e que facilitam o crédito para regiões com escassez de chuva devem ser alvo de discussão.
A votação da proposta foi adiada cinco vezes, por causa do impasse em torno de dois pontos do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ): o conceito de neutralidade da rede e a proibição de os provedores de conexão (empresas que fornecem o acesso à internet) registrarem dados de acesso dos usuários.
De acordo com o relator, a neutralidade deve existir para evitar privilégios no tráfego de dados para empresas ligadas aos provedores. Já a proibição de registros evitaria a venda de preferências de navegação dos internautas a empresas de marketing direcionado.
Entretanto, as empresas de conexão argumentam que a neutralidade impediria a venda de velocidades diferentes, que demandam maior tráfego de dados. Molon busca apoio dos líderes partidários para votar o texto em Plenário.
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