Agência corre em paralelo enquanto votação
do Marco Civil segue parada na Câmara
A Agência Nacional de Telecomunicações pode se antecipar à votação do Marco Civil da Internet, emperrada há meses na Câmara dos Deputados, e regular ela mesma a atividade no Brasil.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a Anatel quer definir regras para a neutralidade da rede, considerado um dos pontos mais polêmicos do projeto, cuja votação no Congresso Executivo já foi cancelada três vezes.
A proposta da neutralidade é obrigar os provedores de conexão a garantir o mesmo tratamento a todos os internautas, independente do conteúdo acessado, sem qualquer nível de favorecimento.
O tema consta do novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia da Anatel, com votação prevista para meados do ano que vem. "O regulamento não pode ficar esperando a tramitação no Congresso, até porque não vejo divergência de visão da nossa neutralidade e da que foi proposta pelo governo”, diz o conselheiro Marcelo Bechara, relator da matéria, ao Estadão.
Além de regular a internet, o Marco Civil fixa garantias e princípios para a prática digital no Brasil. A forma como o documento foi elaborado desagrada a Anatel, que, segundo Bechara, acaba sendo “colocada em segundo plano” à medida que ela também participa da concepção do conceito de neutralidade.
O que mais incomoda é o primeiro parágrafo do artigo 9º do texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que dá à Presidência o poder de regulamentar as exceções da neutralidade. "Parece que quer se regular a função do órgão regulador. Detalhamentos técnicos devem ser tratados pelo órgão regulador. Qualquer coisa que limite isso pode promover o engessamento de algo dinâmico como a internet", critica Bechara.
O último adiamento da votação do Marco Civil aconteceu em 19 de setembro.
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