SOPA, PIPA, ACTA... estas siglas geram muita polêmica na internet e são vistas pelos ativistas como uma forma de invasão da privacidade da internet. Até hoje, no entanto, nenhuma dessas leis foram, de fato, colocadas em vigor, devido aos protestos em torno de sua aprovação, mas está surgindo um novo perigo para a liberdade virtual: a CISPA.
O Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (Ato de Proteção de Compartilhamento de Ciberinteligência) está em trâmite no legislativo americano e já enfrenta bastante resistência de entidades como a Electronic Frontier Foundation e até mesmo o grupo hacker Anonymous. Eles acusam a nova lei de ser uma nova tentativa do governo americano de passar uma lei que infrinja a liberdade individual das pessoas na internet.
A lei, a princípio, é uma medida para combate ao cibercrime, para vigiar hackers e outras atividades ilícitas na internet. O acordo envolve o repasse de informações dos clientes de grandes empresas para o governo, “desde que haja boa fé”, cita o texto da lei.
Não é difícil perceber qual é o problema que ativistas estão vendo nesta questão. A diretora de ativismo da EFF, Rainey Reitman, alega que a legislação é muito vaga, e não especifica quais tipos de informações são privadas e quais podem ser repassadas.
A organização teme que os dados pessoais sejam informados ao governo sem qualquer tipo de vigilância judicial, já que não se estabelece um limite do que pode ser repassado. Desta forma “empresas podem ler seus e-mails, monitorar os sites que você visita, os downloads que você faz, e repassar estes dados ao governo, sem responsabilidade”, diz Reitman em artigo.
O grande temor, obviamente, é que o governo americano utilize estas informações não apenas como forma de combate ao crime, mas como uma maneira de vigiar o comportamento dos cidadãos do país e de outras nações pelo mundo, já que não são poucos usuários ao redor do mundo que utilizam serviços de empresas americana, como o Google, por exemplo.
O Anonymous também já se manifestou contra a CISPA e convocou um “apagão” na última segunda-feira, 22 de abril. O grupo de hackers pediu a desenvolvedores de sites de todo o mundo tirassem seus sites do ar como um protesto à lei. Mais de 400 sites aderiram à causa. Para eles, a CISPA pode permitir que grandes empresas como Facebook, Twitter e Google compartilhem informações com o governo dos EUA.
Na última semana, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a lei de segurança cibernética que permite a qualquer empresa compartilhar informações dos seus clientes com órgãos do governo em investigações de ameaças digitais.
A CISPA foi aprovada por 288 votos (92 Democratas e 196 Republicanos) contra 127 na Câmara. Agora a lei tentará novamente passar pelo crivo dos senadores antes de ser sancionada pelo presidente Obama.
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