A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4/6, o projeto de conversão da Medida Provisória 606, que entre diversos temas prorroga por mais 12 meses o prazo de apresentação de projetos de redes de telecomunicações que podem ser beneficiados pela desoneração de tributos.
A ampliação do prazo é um pedido das operadoras e mesmo de provedores de acesso à Internet. A data final, originalmente prevista na Lei 12.715/12, era no último dia deste junho. Agora, uma emenda à MP 606 estendeu o período até 30 de junho de 2014. O texto ainda precisa passar por votação do Senado para só depois ir à sanção presidencial.
Pedido para a prorrogação foi feito durante a Telebrasil 2013, evento realizado pelas teles, no mês passado, em Brasília, e ganhou apoio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Aso operadoras- e os provedores Internet - reclamaram do tempo curto para a formulação dos projetos, que serão selecionados pelo Minicom. Somente em maio, por exemplo, a Receita Federal publicou os procedimentos necessários para a habilitação no Regime especial. Uma das exigências é a as teles estarem em dia com o Fistel e não terem dívidas com o Fisco.
O processo de desoneração foi lento. Anunciado em setembro do ano passado, o REPNBL só virou realidade em fevereiro, quando foram publicadas as regras do jogo. O decreto determina que as empresas de telecomunicações poderão construir novas redes, adquirindo no mercado interno máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos novos, além de materiais de construção e os serviços de obras civis, com a devida suspensão da incidência do IPI; PIS/Pasep e da Cofins.
Mas a suspensão do imposto e das constribuições sociais "somente convertem-se em alíquota zero, após a conclusão da execução do projeto e desde que o bem ou material de construção tenha sido utilizado ou incorporado à obra", detalha o texto do decreto.
Há 13 áreas beneficiadas pelo decreto: datacenter; redes de acesso metálico, móvel e óptico; smartgrid; sem fio ponto a ponto; sem fio em 450 MHz; transporte óptico; OPGW; cabo submarino; rede de transporte sem fio e . Nelas, as redes 4G se destacam, pois as empresas envolvidas não deverão cumprir novas exigências. Para fazerem jus aos benefícios fiscais, as redes devem, em geral, respeitar percentuais de equipamentos fabricados no país, com Processo Produtivo Básico e tecnologia nacional.
Nas contas do Minicom, as isenções de tributos devem envolver renúncias de R$ 6 bilhões até 2016. Em troca, a expectativa é de que R$ 18 bilhões em investimentos sejam antecipados. Só podem ser beneficiados projetos com data de conclusão até dezembro de 2016.
Fonte: Grossmann , Luís Osvaldo . "Teles conseguem mais um ano de prazo para projetos de redes banda larga - Convergência Digital - Inclusão Digital." Convergência Digital. http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33951&sid=14&utm_source=feedly#.Ua81FNJQGp4 (accessed June 5, 2013).
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