Os internautas devem ter o direito de ditar às redes publicitárias que não exibam a eles publicidade direcionada com base em suas atividades de navegação --e as empresas têm a obrigação de atender a essas ordens. Foi esse o veredicto dos líderes de um grupo de trabalho que está negociando há quase dois anos sobre como estabelecer um padrão único para as regras que proíbem rastreamento na internet.
O grupo está tentando desenvolver um anteprojeto de regulamento que delineia o que deve acontecer quando um internauta aperta o botão de "não rastrear" em seu navegador. Mas grandes diferenças entre os integrantes do grupo continuam irresolvidas, e envolvem o direito das redes de publicidade e de empresas de coleta de dados a recolher, reter e categorizar dados de navegação, usando códigos de software e outros métodos que permitem identificar cada usuário.
Mas a decisão sobre a publicidade direcionada aproxima o grupo, criado a pedido do World Wide Web Consortium, ou W3C, de um consenso.
"O significado público da ordem de não rastrear é limitar a publicidade comportamental", diz Peter Swire, professor de Direito na Universidade Estadual do Ohio e co-presidente do Grupo de Trabalho de Proteção contra o Rastreamento, em companhia de Matthias Schunter, engenheiro da Intel.
Deixando de lado os desacordos internos do grupo, mais e mais norte-americanos vêm recorrendo aos comandos de não rastrear. Uma pesquisa da Forrester Research em março constatou que 18% dos internautas haviam acionado os comandos de não rastreamento em seus navegadores.
A Forrester afirma que a pesquisa indicou que o público está mais consciente das práticas de publicidade comportamental. O trabalho foi encomendado pela Neustar, uma companhia de análise de dados.
SIMBÓLICO
Quase todos os navegadores oferecem aos consumidores a opção de um comando de não rastrear --e em alguns esse comando já vem ativado na instalação--, mas isso é pouco mais que simbólico. Os anunciantes online não são obrigados a respeitar a solicitação do internauta. O setor publicitário argumenta que o rastreamento comportamental é parte necessária dos serviços gratuitos de internet; na mais recente das diversas propostas que o setor apresentou, eles buscavam manter o direito de usar os dados comportamentais desde que certas informações fossem eliminadas deles.
Os co-presidentes do grupo de trabalho rejeitaram a proposta. Ela contava com vigorosa oposição de diversos grupos de defesa do consumidor e de empresas que integram o grupo de 110 membros. Em decisão que será divulgada na terça-feira, os co-presidentes afirmam que usarão um anteprojeto anterior como "texto base" para discussão, rejeitando a proposta do setor publicitário.
O Grupo de Trabalho de Proteção contra o Rastreamento está debatendo há quase dois anos sobre a criação de um padrão para os comandos de não rastrear.E a discussão está longe do fim.
SETOR PUBLICITÁRIO
Um conjunto de objeções vem de representantes do setor de publicidade digital.Eles alegaram na segunda-feira que seria difícil chegar a um consenso porque restavam muitas questões ainda a resolver.
"Participaremos sempre de qualquer esforço para obter um resultado significativo, que faça sentido e que continue a preservar os benefícios que nossos membros oferecem aos consumidores de bens e serviços", disse Stuart Inglis, advogado que representa a Aliança da Publicidade Digital, uma organização setorial. "Mas participar de um processo e concordar quanto a um padrão ineficiente são duas coisas diferentes".
O setor publicitário está especialmente irritado com o fato de que produtores de navegadores, como a Microsoft, estejam cada vez mais adotando o comando de não rastreamento como padrão de instalação em seus programas, em lugar de deixar aos usuários a opção de ativá-lo.
DEFESA DO CONSUMIDOR
O grupo de trabalho também enfrenta resistência da parte de defensores do consumidor que alegam que a mais recente proposta pouco faz para assegurar aos internautas que seus históricos de navegação não serão recolhidos e retidos por prazo indefinido. "Acreditamos que o comando de não rastrear deve querer dizer que é proibido recolher informações sobre usuários e é proibido reter essas informações", diz Dan Auerbach, tecnólogo da equipe da Electronic Frontier Foundation.
O anteprojeto em debate, que serviria de base para as negociações em curso, determina que empresas devam evitar "identificadores únicos para usuários ou aparelhos, se houver soluções alternativas razoáveis ao seu alcance". Os críticos alegam que a formulação é imprecisa demais.
"Em termos substantivos, com muito trabalho adicional em cada questão individual, não seria impossível colocar essa versão do texto em prática, talvez em 2014", afirmou Aleecia McDonald, diretora de privacidade no Centro de Internet e Sociedade da Universidade Stanford, na página de comentários do grupo de trabalho.
Fonte: SENGUPTA, SOMINI . "Folha de S.Paulo - Mercado - Acordo quanto a normas para proibir rastreamento na web está próximo - 16/07/2013." Folha Online. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/07/1311793-acordo-quanto-a-normas-para-proibir-rastreamento-na-web-esta-proximo.shtml (accessed July 17, 2013).
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