G1: Por falta de lei específica, Tailândia proíbe moeda virtual Bitcoin

Por falta de lei específica, Tailândia proíbe moeda virtual Bitcoin: 

 

Site da corretora Bitcoin Co. Ltd, que operava na

Tailândia.

A corretora Bitcoin Co. Ltd, que operava na Tailândia, publicou nesta segunda-feira (29) um comunicado informando a suspensão de suas atividades. De acordo com a empresa, a decisão ocorreu após uma reunião convocada durante o processo de registro da companhia em todos os órgãos relevantes do governo. Por falta de lei específica regulamentando o Bitcoin, o Departamento de Administração e Política de Câmbio do banco central da Tailândia advertiu que a comercialização de Bitcoins é ilegal no país.

A Bitcoin é uma "moeda criptográfica" baseada em um modelo de rede P2P (ponto a ponto). Calcular os valores que autenticam as transações da rede é complexo, e essas computações são retribuídas com moedas de Bitcoin (BTC) aos participantes. Contribuir com uma grande quantidade de recursos de processamento para obter moedas é uma prática conhecida como "minerar", mas o software do Bitcoin é programado para diminuir essas recompensas com o tempo. Hoje, usuários da moeda precisam em grande parte adquirir as moedas de corretoras, que compram e vendem BTCs por dólares e outras moedas.

Com a nova regra, tailandeses estão proibidos de comprar, enviar ou receber bitcoins, e mesmo de usar as moedas para a aquisição de produtos ou serviços.

O entendimento do banco central da Tailândia reverte uma decisão anterior, na qual o governo havia entendido que a Bitcoin não era uma moeda e que, portanto, não era necessário obter uma permissão especial para realizar operações de câmbio com bitcoin.

A Tailândia é o primeiro país a se posicionar pela ilegalidade da moeda. De acordo com o governo, a decisão pode ser revista, mas não há data para finalizar uma nova avaliação do bitcoin.

Na semana passada, a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão norte-americano equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acusou Trendon Shavers de operar um esquema de pirâmide financeira usando Bitcoin. Prometendo grandes retornos com investimentos não declarados, Shavers é acusado de mascarar os ganhos usando apenas o dinheiro dos novos investidores, de acordo com o SEC. O homem teria obtido 700 mil BTCs, que hoje valeriam pelo menos US$ 60 milhões (R$ 135 milhões).

Por conta da fraude, a SEC lançou um alerta sobre os perigos de pirâmides financeiras, especialmente as que envolvem moedas virtuais.

A japonesa Mt. Gox é a maior atuante na intermediação de compra e venda de BTCs, sendo responsável por pouco mais de 50% das movimentações. No dia 20 de junho, saques em dólares foram interrompidos por problemas no processamento das solicitações, segundo a companhia. No dia 4 de julho, a empresa anunciou que o serviço foi reestabelecido. A Mt. Gox também já foi alvo de hackers, o que derrubou o valor dos bitcoins.

Fonte: Rohr, Altieres . "G1 - Por falta de lei específica, Tailândia proíbe moeda virtual Bitcoin - notícias em Tecnologia e Games." G1 - O portal de notícias da Globo . http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2013/07/por-falta-de-lei-especifica-tailandia-proibe-moeda-virtual-bitcoin.html (accessed July 31, 2013).