Portaria com as definições sobre as regras para uso dos aplicativos - em troca de isenção fiscal para os smartphones fabricados localmente (PIS e Cofins) - será publicada na próxima semana, mas o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, antecipou que a adoção dos aplicativos será gradual e respeitará fases.
"A primeira começa em outubro ( não adiantou o número de apps), a segunda vai até dezembro. O nosso projeto é de ter, ao final de dois anos, cerca de 50 aplicativos disponíveis. Definimos também que há uma área de aplicativos obrigatórios voltados para serviços públicos", disse, sem revelar, porém, a proporcionalidade entre eles. E, nesse momento, os aplicativos - mesmo sendo software - não vão receber o selo da CERTICs, criada pelo MCTI.
Martinhão, que participou nesta quinta-feira, 22/08, da inauguração oficial do Centro de Inovação da Cisco, no Rio de Janeiro, explicou que essa área de aplicativos para serviços públicos obrigatórios reunirá apps de prefeituras, governos e do próprio governo federal. "Um bom exemplo é o aplicativo 1746, da prefeitura do Rio. Esse é um que será obrigatório para os smartphonees do Rio de Janeiro. Teremos também de outros órgãos governamentais. Queremos, inclusive, fomentar concursos entre os órgãos para termos aplicativos efetivos. Os fabricantes terão de incorpora-los às suas lojas de aplicativos. O consumidor terá acesso com ícones em destaque. Será tudo muito intuitivo", explicou o secretário do Minicom.
A maneira como os fabricantes irão disponibilizar os aplicativos para os consumidores foi flexibilizada. Eles poderão ser embarcados no sistema operacional; poderão estar disponível numa loja de aplicativos ou na própria loja do Google - no caso dos terminais com Android - da Microsoft, com os aparelhos da Nokia/Windows Phone - ou da Apple, com o iPhone, que têm terminais desonerados. "Quem vai ter a responsabilidade de ter esses aplicativos disponíveis para o consumidor é o fabricante do celular. Nós não vamos falar com o google ou com a Apple. O incentivo fiscal só virá com os aplicativos. Não vamos ficar determinando que apps serão usados - os jogos estão nesse escopo - mas é claro que eles devem ser de censura livre e há regras de restrição à pornografia", exemplificou.
Para garantir que o aplicativo tem desenvolvimento nacional, o Minicom estabeleceu métricas. Mas, nesse momento, não vai usar a Certics, ferramenta de certificação criada pelo MCTI, para o plano TI Maior. "Nesse momento, a Certic ficou de fora", disse Martinhão. Na prática, a identificação do app nacional será da seguinte forma: o aplicativo terá registro no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual; o aplicativo ser resultado de um investimento nacional de pesquisa e desenvolvimento de uma empresa - exemplo: a Wayra, da Telefônica, tem empresas incubadas com aplicativos. Esses apps serão considerados nacionais. A empresa desenvolvedora do aplicativo também terá de enviar um laudo técnico para atestar que o software foi desenvolvido aqui.
"Não há a menor intenção de burocratizar. O processo será simples, mas precisamos fomentar a indústria local de aplicativos. A migração dos feature phones( celulares mais simples) para os smartphones está acontecendo num ritmo mais forte do que todo mundo previa. Ter aplicativo nacional significa colocar o Brasil na rota da mobilidade", sustentou Maximiliano Martinhão.
Fonte: Lobo, Ana Paula . "Governo exigirá aplicativos nacionais em smartphones a partir de outubro - Convergência Digital - Internet Móvel 3G e 4G." Convergência Digital. http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34637&sid=17#.Uhdc6NLVDQQ (accessed August 23, 2013).
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