Os moradores de Salvador têm até a meia noite da próxima segunda-feira, 30, para realizar o cadastramento (ou recadastramento) de imóveis junto à Secretaria Municipal da Fazenda. Com a proximidade do final do prazo, a tendência é que a demanda seja ampliada, por isso, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, sugere que a população o realize o quanto antes para evitar transtornos no atendimento.
O recadastramento é obrigatório e o contribuinte que não o realizar, pagará multa de R$ 412 e não terá direito a isenção de IPTU. Até a manhã desta terça-feira, 24, mais de 400 mil já haviam realizado o processo, sendo quase 71 mil novos imóveis - cerca de 330 mil recadastramentos e quase 4 mil cadastramentos de condomínios.
O contribuinte tinha a opção de enviar os documentos pelos Correios à Secretaria da Fazenda (Sefaz) mas, em decorrência da greve do serviço de postagem, os documentos devem ser entregues em um dos postos da Prefeitura localizados nos SAC's, ou na sede da Sefaz (também da Sucom), na Avenida ACM, no Edifício Thomé de Souza. A estimativa da Prefeitura é que, até o final do prazo, cerca de 1 milhão de imóveis sejam recadastrados.
De acordo com a administração municipal, a ação não tem valor de arrecadação e visa conhecer os imóveis para planejar as ações do serviço público. Quem fizer o recadastramento, terá desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014 e 2015. Os imóveis com valor de mercado de até R$ 100 mil terão isenção do pagamento do imposto.
Para fazer o cadastramento ou recadastramento, o contribuinte deve primeiro preencher informações sobre o imóvel no site e, em seguida, imprimir protocolo que deverá ser anexado ao restante da documentação a ser enviada aos postos indicados pela Sefaz.
Fonte: "Portal A TARDE - Contribuinte tem até segunda-feira para recadastrar imóvel." Portal A TARDE. http://atarde.uol.com.br/materias/1536011 (accessed September 25, 2013).
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