O Vietnã vai aplicar multas de 100 milhões de dongues (US$ 4.740 dólares) a qualquer pessoa que criticar o governo na mídia social, de acordo com uma lei anunciada esta semana, a medida mais recente de uma ampla investida repressiva do regime comunista do país contra os dissidentes.
Comentários não enquadrados como delitos criminais darão origem a multas se considerados "propaganda contra o Estado" ou disseminação de "ideologia reacionária", segundo a lei assinada pelo primeiro-ministro Nguyen Tan Dung.
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O Vietnã tem sido repetidamente criticado pelo duro tratamento e longas penas de prisão impostos a blogueiros que criticaram o regime de partido único. O número de prisões e condenações teve forte alta nos últimos quatro anos.
A linguagem do novo decreto é vaga e não explicita que tipo de comentário equivale a delito criminal, passível de punição com prisão, ou uma "violação administrativa", que resulta em multa.
O uso da internet deu um salto no país, de cerca de 90 milhões de pessoas, das quais um terço está conectado e cerca de 20 milhões tem contas no Facebook, de acordo com um relatório divulgado em um seminário sobre tecnologia da informação na cidade de Ho Chi Minh, em setembro.
Um usuário do Facebook que fazia campanha online pela libertação do irmão preso por criticar o governo foi vítima da mesma legislação e, no mês passado, sentenciado a 15 meses de prisão domiciliar.
Fonte: "Folha de S.Paulo." Folha online. http://www1.folha.uol.com.br/tec/2013/11/1377255-vietna-anuncia-multas-elevadas-a-quem-criticar-o-governo-nas-redes-sociais.shtml (accessed November 28, 2013).
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