O Marco Civil da Internet, lei que vai regulamentar vários aspectos dos serviços online no Brasil, está entrando na fase final de votação no Congresso. Um item polêmico nele é a obrigatoriedade de manter os centros de dados no Brasil.
Essa é uma bandeira do governo Dilma. Foi incluída no texto do Marco Civil depois que as informações vazadas por Edward Snowden mostraram que a Agência de Segurança Nacional americana (NSA) espionou o governo brasileiro.
O governo diz que obrigar as empresas da internet a manter os dados de usuários brasileiros no país dificultaria outras ações de espionagem.
Parece correto que órgãos do governo armazenem seus dados no Brasil. O problema é obrigar todos os brasileiros a fazerem isso, mesmo aqueles que não têm nada para ser espionado. Veja cinco razões por que muita gente acha que essa é uma má ideia:
1. Seria ineficaz
Manter os dados no país até pode dificultar a ação dos espiões da NSA, mas não garante que não haverá espionagem. Afinal, organizações poderosas como a NSA têm recursos para espionar em qualquer lugar do mundo.
2. Tornaria os serviços mais caros
Serviços de data center são mais caros no Brasil que em outros países. A Amazon, por exemplo, cobra menos de 10 centavos de dólar por gigabyte para armazenar dados nos Estados Unidos. Se o armazenamento for no Brasil, o preço sobe para até 13 centavos de dólar por gigabyte.
Essa diferença de mais de 30% acabaria sendo repassada ao consumidor. Algumas empresas da internet poderiam deixar de oferecer serviços gratuitos aos brasileiros.
O aumento nos custos de data center seria ruim para empreendedores que criam sites na internet. Com custos mais altos, projetos que hoje são financeiramente viáveis poderiam se tornar mais difíceis de viabilizar. Além disso, tendo de pagar mais, as empresas brasileiras perderiam competitividade frente às estrangeiras.
4. Pode acarretar retaliações
Outros países podem retaliar criando entraves à importação de serviços de internet brasileiros. O alerta é da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), entidade que reúne inclusive empresas de data center.
A Brasscom é, obviamente, a favor da expansão dos centros de dados brasileiros. Mas diz que o governo deve estimular isso com medidas que reduzam custos -- não com a obrigatoriedade de manter os dados no país. Segundo a associação, o Brasil é o país com o mais alto custo de construção de data centers nas Américas.
5. Data centers nacionais podem perder competitividade
Ao menos num primeiro momento, data centers brasileiros seriam beneficiados pela obrigatoriedade de armazenamento dos dados no país. Mas, sem a concorrência externa, eles podem se acomodar e perder competitividade com o tempo.
"A história mostra que a concorrência é saudável. Tende a trazer mais qualidade nos serviços e preços mais baixos. Essa é uma reserva de mercado que não faz o menor sentido", diz Paulo Humberg, fundador de várias empresas de internet no Brasil.
3. Tende a desestimular empreendedores
Fonte: Grego, Maurício . "Por que obrigar empresas a ter data center no Brasil é ruim." INFO. N.p., n.d. Web. 20 Nov. 2013. .
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