A Secretaria da Receita Federal disponibilizará um aplicativo, que pode ser instalado em dispositivos móveis, para que as empresas importadoras, e pessoas físicas, possam realizar consultas e acompanhamento do andamento dos processos de compras do exterior, informou o órgão nesta quinta-feira (19).
O aplicativo estará disponível no Google Play (Android) nesta sexta-feira (20). Na Apple Store, acrescentou o órgão, ainda há o período de validação de cinco a dez dias para ser disponibilizado para "download".
De acordo com o órgão, os importadores poderão, por meio do aplicativo, realizar consultas à carga e à declaração de importação, além de conhecer alterações em seu "status" de entrega em tempo real (rastreamento). Também poderão ser feitas consultas à nomenclatura comercial do Mercosul (NCM) por código ou descrição para conhecer as alíquotas aplicáveis e o tratamento administrativo, além de simular importações - obtendo os valores dos tributos e o tratamento administrativo para cada caso.
De acordo com o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Ernani Checcucci, as empresas se utillizam, muitas vezes, de despachantes aduaneiros no processo de importação. Ele acrescentou que, com o aplicativo, os importadores não precisarão mais de intermediários para acompanhar a importação de suas cargas. Caso decidam manter os despachantes, os importadores poderão, segundo a Receita, ter "maior visibilidade" sobre a situação do processo e "previsibilidade" a respeito da liberação dos produtos.
Entre as vantagens do aplicativo, ainda de acordo com o Fisco, está a possibilidade de as empresas realizarem este acompanhamento das importações sem a necessidade de habilitação de sistemas, utilização de certificação digital ou contratação de redes dedicadas, propiciando, assim, "substancial redução de prazos e custos operacionais".
Segundo o órgão, o prazo de liberação dos produtos pode cair por conta do recebimento mais rápido, por parte do contribuinte, da informação sobre a situação de sua carga. Um estudo do Fisco mostra que, no porto do Rio de Janeiro, por exemplo, uma carga demora cerca de 15 dias para ser liberada - sendo que 1,4 dia refere-se à atuação da Receita na checagem das mercadorias. Depois que o órgão libera o produto, ele ainda fica mais cinco dias aguardando para se retirado, em média.
"O aplicativo também é destinado aos demais intervenientes do comércio exterior como despachantes aduaneiros, agentes de carga, ou quaisquer outros interessados, já que os serviços oferecidos são públicos e não exigem cadastro ou senha para seu uso", acrescentou a Receita Federal.
Fonte: Martello, Alexandro . "Fisco lança aplicativo para acompanhar pedidos de importação." Economia. http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/12/fisco-lanca-aplicativo-para-acompanhar-pedidos-de-importacao.html (accessed December 20, 2013).
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