Aparelhos não homologados pela agência podem causar interferências.
Punição vale ainda para quem vende ou fabrica aparelho sem certificação.
A fabricação, comercialização ou a utilização de celulares e aparelhos de radiofrequência pirateados rende multas que podem chegar a R$ 3 milhões, informa a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em comunicado publicado no novo site voltado a consumidores.
A informação faz parte de uma série de orientações sobre a homologação de aparelhos, processo conduzido pela Anatel para autorizar a comercialização de dispositivos de radiofrequência no Brasil.
Segundo a Mobile Manufacters Forum (MMF), celulares falsificados ou com baixa qualidade geram um prejuízo de US$ 6 bilhões a governos e fabricantes do mundo todo. Um sistema que bloqueará celulares sem homologação deve entrar em funcionamento ainda em 2014. Um participante do grupo de trabalho criado pela Anatel para discutir o tema informou ao G1 que, por enquanto, a previsão é que esse sistema entre em operação antes da Copa do Mundo, em junho.
No comunicado publicado no site para consumidores, a agência informa que, por não terem passado pelos testes necessários à homologação, aparelhos sem certificação podem causar interferências no funcionamento de outros equipamentos de radiofrequência.
Ttelefones sem fio sem homologação, por exemplo, podem afetar comunicações entre aeronaves e torres de controle, o que pode causar acidentes.
Além disso, “incompatibilidades técnicas podem fazer com que algumas funcionalidades sejam ‘anuladas’, o que pode acontecer, por exemplo, com o identificador de chamadas”, informa a autarquia, que regula a área de telecomunicações no Brasil.
Quem utiliza um desses aparelhos pirata descumpre a Regulação para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações.
Com valor inicial de R$ 100, mas que podem chegar a R$ 3 milhões, as multas são aplicadas de acordo com a gravidade do ato, que consideram os danos, a situação econômica do infrator, a vantagem tirada da situação e se houver reincidência.
Os produtos mais pirateados são celulares, telefones fixos, controles remotos de alarmes, portões, brinquedos, baterias de celulares, roteadores, modems, microfones, bem como mouses e teclados sem fio.
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