BRUNO ROMANI
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou dois diretores do Google por considerar que a empresa prejudicou investigações sobre pornografia infantil na internet no Brasil. A denúncia ocorre quase seis anos depois do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre Google e Ministério Público como resultado da CPI da pedofilia.
O Google Brasil afirma que ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico. A empresa também diz que colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre "à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do TAC".
Segundo o MPF, os dois diretores jurídicos do Google, Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro, deixaram de cumprir ordens judiciais em ações destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários do Orkut. A denúncia é referente a casos que acontecem desde 2010.
A denúncia aponta que, ao final dos primeiros seis meses, as informações de alguns casos eram apagadas antes da hora, inviabilizando as investigações. Em outros, houve atraso na entrega, como dados de suspeitos e as imagens publicadas.
No TAC, o Google se comprometeu a comunicar os casos em que o material ilícito fosse divulgado e a preservar em seus servidores os conteúdos necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180 dias.
Como a denúncia é na área criminal, a acusação é feita individualmente contas as pessoas da direção da empresa que supostamente foram as responsáveis pelo crime. No caso, o Google é dono do Orkut, que caiu em desuso no Brasil, mas ainda tem público cativo. Segundo a empresa de medição de audiência comScore, mais de 6 milhões de pessoas entraram na rede social em dezembro do ano passado — -nos tempos áureos, eram estimados 40 milhões de usuários.
O Google segue regras parecidas em outros lugares do mundo. Nos EUA, uma lei federal diz que toda empresa fornecedora comunicação eletrônica, como Google e Facebook, deve reportar casos de pornografia infantil ao NCMEC centro nacional para crianças abandonadas e abusadas, na sigla em inglês). Dados do suspeito, como nome, e-mail, endereço e IP devem constar no relatório. O NCMEC, então, passa as informações à polícia e agências reguladoras.
RELATÓRIOS
O descontentamento do MPF com o Google vem desde, pelo menos, junho passado do ano passado. A procuradora da República Adriana Scordamaglia, que fez a denúncia atual, já havia indicado à Folha a possibilidade de enquadrar o Google por crime de desobediência.
A denúncia por parte do MPF ocorre após nove meses de investigação da Folhasobre possíveis descumprimentos do Google em relação ao TAC.
Durante o período, foi apurado que o Google descumpre, há quase três anos, outro ponto do termo. O acordo prevê que a empresa forneça bimestralmente ao MPF um relatório com indicadores sobre suas ações de combate ao crime no Orkut. Desde junho de 2011, porém, o relatório não chega às mãos do MPF.
Tal documento contém o número de perfis e comunidades removidos por pornografia infantil e crime de ódio, a porcentagem de quantas dessas remoções partiram do Google ou de denúncias de usuários e o tempo levado pelo Google para remover o conteúdo.
Além disso, há o número de imagens que o Google reportou ao NCMEC. Assim, o documento brasileiro é mais rico e específico do que o próprio Transparency Report, a ferramenta pública do Google que faz um balanço de suas remoções.
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