Insight - Laboratório de Ideias: PNBL e Telebras
MiniCom recebe sugestões a projeto de cidades digitais até dia 10
Previsão é de que 80 municípios sejam atendidos até abril deste ano
O Ministério das Comunicações recebe sugestões para implantação das Cidades Digitais até o dia 10 deste mês. O projeto prevê que, em cada município beneficiado, a população possa se conectar à internet de forma livre e gratuita em locais públicos, como praças e rodoviárias. Para isso, no entanto, o município precisa ter serviços de governo eletrônico, como marcação de consultas em hospitais públicos ou iniciativas da área educacional da cidade disponíveis na rede mundial de computadores.
A primeira etapa do projeto prevê a implantação de 80 cidades digitais, como uma experiência piloto, até abril. Para isso, a prefeitura precisa manifestar interesse em se tornar uma cidade digital e encaminhar um projeto ao Ministério das Comunicações. Por isso, após receber as sugestões da sociedade, será aberta uma chamada pública para selecionar propostas dos governos municipais. No orçamento de 2012 estão previstos R$ 40 milhões para a infraestrutura inicial do projeto.
A consulta pública, que está aberta a todos os cidadãos desde 16 de dezembro, receberá sugestões sobre dois documentos: o Edital de Chamamento, que possibilitará a avaliação e a seleção das prefeituras municipais; e o Termo de Referência para a contratação de empresas para a realização da infraestrutura.
O Edital de Chamamento 01/2012 tem o objetivo de selecionar prefeituras municipais para a participação na execução do projeto. Entre os itens abertos para sugestões estão os recursos do projeto, modelo tecnológico, instruções para elaboração de propostas, obrigações, formalização e sanções administrativas.Já o Termo de Referência contém as especificações das características necessárias para a implantação do projeto de rede e infraestrutura das Cidades Digitais, bem como dos sistemas de gerência. Esse tópico abrange a contratação, mediante registro de preços por lotes, de empresa ou consórcio de empresas para a implantação da rede do projeto.
O Cidades Digitais será implantado em sintonia com as ações do Plano Nacional de Banda Larga. O projeto prevê parcerias entre órgãos e entidades da administração pública federal e entidades da sociedade civil para a implantação de infraestrutura de conexão, instalação de pontos públicos de acesso gratuito à internet nas cidades, qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais, formação de agentes de inclusão digital, implantação de governo eletrônico, entre outras ações.
