Cobrança de ISS também atingiria propaganda em
outdoors nas ruas.
outdoors nas ruas.
Autor da proposta original
defende que internet fique isenta do ISS.
defende que internet fique isenta do ISS.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que permite a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre sites que inserem texto, desenho e outros materiais de publicidade em suas páginas na internet. O projeto foi aprovado com 354 votos favoráveis e apenas 2 contrários, e será agora analisado pelo Senado Federal.
De acordo com o autor do texto aprovado, deputado Odair Cunha (PT-MG), a medida foi uma forma de proteger as empresas que realizam este tipo de serviço. "O objetivo é garantir que o serviço de publicidade seja tributado pelos municípios, porque hoje existe um limbo. E como há esse limbo, há um movimento, em alguns estados, para se cobrar deles ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é maior. Então é melhor resolver, regulamentar a atividade e não ter dúvida jurídica."
O valor do ISS varia de município para município e, dentro do que prevê o projeto aprovado, seria cobrado onde ficarem as sedes comerciais das empresas que fornecem os espaços públicitários. Já a definição sobre que tipo de site terá de pagar o imposto dependeria de uma lei municipal.
Para o deputado, a publicidade em portais jornalísticos e sites na internet de jornais, revistas, rádios e TVs não são afetados pela lei. Isto porque a Constituição prevê a imunidade tributária nestes casos, e isto também valeria para a versão on-line.
"A imunidade tributária alcança o jornal on-line, porque o mundo virtual é uma reprodução do mundo real. Então, o que no mundo real, concreto, existe como imunidade, isso transfere-se para o mundo virtual também", afirmou o deputado. Já grandes portais de entretenimento e sites de comércio on-line, por exemplo, teriam de pagar o imposto. O deputado não soube informar se blogs - cuja principal fonte de renda em geral é a publicidade - também seriam afetados.
A proposta inclui outros serviços tributáveis pelo ISS, como a inserção de publicidade em outdoors e painéis eletrônicos nas ruas. O deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que apresentou a proposta em 2004, defende que a internet fique fora nova lista do ISS. "Acho melhor não mexer nisto agora [internet]. Se levamos seis anos para discutir isso, imagine sobre internet", afirmou.
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