Comissão de Defesa do Consumidor quer promover debate sobre a privacidade na rede em conjunto com a Comissão Especial do Marco Civil da Internet.
O coordenador-geral de Supervisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Danilo César Doneta, informou na última quarta-feira, 11/4, durante audiência pública sobre sobre a nova política de privacidade do Google promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais deverá ser encaminhado ao Congresso em breve.
Formulado em 2010 pelo DPDC, o texto foi levado à consulta pública no ano passado, gerando mais de 800 contribuições. “Atualmente, o texto está em fase final de redação, para ser encaminhado ao Legislativo”, informou. “O cidadão deve ser sempre considerado titular e proprietário de seus próprios dados”, ressaltou. “Na internet, você tem que estar atento que, ao utilizar um serviço gratuito de uma empresa, você é o produto a ser vendido”.
Durante a audiência pública, o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, e a advogada especialista em Direito das Relações de Consumo, Fabíola Santos, destacaram a lacuna na legislação brasileira em relação à proteção de dados pessoais, deixando o consumidor desprotegido.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que requereu a audiência pública, informou que um novo debate sobre a questão da privacidade na internet deverá ser promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor em conjunto com a Comissão Especial do Marco Civil da Internet. “Todas as empresas do setor serão convidadas”, disse.
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