Tribuna da Bahia Online:Oposição volta a cobrar senhas ao governo

Tribuna da Bahia Online - Notícia:  Oposição volta a cobrar senhas ao governo : 

Lilian Machado REPÓRTER

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa voltou a cobrar do governo do Estado a liberação da senha do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) que possui integração com diversos sistemas, destacando-se o Siplan (Secretaria do Planejamento). No site é possível ver a prestação de contas do governador e os relatórios legais, previstos na Lei 4.320/64 e na Lei Complementar 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Desde o final do ano passado, conforme foi antecipado pela Tribuna, o ex-líder da minoria, deputado Reinaldo Braga (PR), enviou um requerimento à Mesa Diretora do Legislativo para que fosse encaminhada ao Executivo a reivindicação de acesso livre aos sistemas. 

O pedido voltou a ser feito pelo atual líder do grupo, deputado Paulo Azi (DEM). Ele enviou um ofício aos secretários estaduais de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, e da Fazenda, Luis Alberto Petitinga, solicitando o fornecimento das senhas para que os deputados possam acompanhar e fiscalizar a execução de obras e programas previstos no orçamento estadual.

Em conversa com a Tribuna ontem, o líder Paulo Azi disse que é possível à bancada intensificar de forma mais eficaz o seu papel fiscalizador, em relação às contas do Executivo estadual.

“Esses sistemas permitem que nós possamos acompanhar a execução financeira do Estado. Já que o governo se diz tão democrático, nós vamos testá-lo. Vamos ver se existe realmente democracia ou se tudo é da boca pra fora. Fiscalizar as contas públicas do Estado é prerrogativa do poder Legislativo, garantido pela Constituição Federal. É legítimo”, afirmou Azi. 

O Sicof é apontado como um instrumento para controle e acompanhamento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do Estado, sendo uma das atuações da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb), órgão subordinado à Secretaria de Planejamento (Seplan). Atualmente, o governo permite o acesso dos cidadãos ao site Transparência Bahia, mas, segundo o líder oposicionista, através dessa ferramenta não tem sido possível fiscalizar de maneira eficiente os dados do governo. “Existe uma defasagem de dois a três meses na publicação das informações”, disse. 

Vale lembrar que o Sicof é alvo de discussão na Assembleia Legislativa desde o governo Paulo Souto (DEM). Nessa época, o fato motivou debates acalorados e acirrou os ânimos entre oposição e governo. Em 2003 houve um mandado de segurança (1398-2/2003), já em 2005 foi assinado um acordo, quando ficou acertado que todos os deputados teriam, de imediato, a senha de acesso ao Sicof Gráfico. 

O mandado garantia que a partir de janeiro de 2007 seriam disponibilizadas as senhas individuais de amplo acesso ao Sicof para todos os deputados. “Esse acordo está sendo descumprindo. Se cada governo que mudar não respeitar os acordos judiciais, como é que fica?”, questiona Paulo Azi.