COMPUTERWORLD: Microsoft terá de pagar multa de US$ 1,1 bilhão por violar decisão antitruste

Microsoft terá de pagar multa de US$ 1,1 bilhão por violar decisão antitruste

Tribunal Geral da União Europeia aplicou punição por fabricante não ter permitido aos concorrentes acesso a informações de interoperabilidade do Windows a condições adequadas.

A Microsoft perdeu o recurso contra a decisão da União Europeia que a puniu por violar uma decisão antitruste que a obrigava a facilitar às concorrentes o acesso a informações para fabricar produtos baseados no sistema operacional Microsoft Windows. A companhia terá de pagar multa de 860 milhões de euros, ou 1,1 bilhão de dólares, valor 4,3% menor do que o estipulado em 2008, de 1,3 bilhão de dólares.

A decisão do Tribunal Geral da União Europeia confirma a sentença da Comissão Europeia em 24 de março de 2004. "O Tribunal Geral basicamente confirmou a decisão da CE ao impor a multa por a Microsoft não ter permitido às concorrentes acesso a informações de interoperabilidade em termos razoáveis", anunciou o tribunal em comunicado.

A CE, em comunicado, mostrou-se satisfeita com o veredito. "A decisão confirma que esse tipo de penalidade monetária continua a ser ferramenta importante à disposição da Comissão", afirmou o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia.

Histórico

A Microsoft repassava informações sobre o Windows a partir de quadro modelos diferentes. O primeiro, chamado de acordo No Patent, permitia aos destinatários das informações desenvolver e distribuir sistemas operacionais para servidores. O segundo, o Patent Only, concedia apenas uma licença sobre o conteúdo das patentes, que de acordo com a fabricante protegia a tecnologia necessária para interoperar com sistemas operacionais Windows para PC e servidores. 

Já o All IP, liberava licença não só do conteúdo das patentes como também permitia o acesso a documentação técnica e o direito de utilizá-la. O último, intitulado Interface Definition Language Only, concedia o acesso à documentação técnica, arquivos e direito de usá-las.

Na maioria dos casos, a Microsoft exigia uma tarifa dependendo do tipo de acordo. O problema estava nos custos complementares abusivos, dizem especialistas do setor. A denúncia da prática contou com a participação de companhias como IBM, Red Hat e Oracle, todas elas contrárias aos preços abusivos que a Microsoft queria impor ao mercado para obter acesso aos programas Windows. 

(*) Com informações complementares da Reuters