As empresas de telecomunicações – vale dizer, as detentoras das redes por onde trafegam as informações e aplicações da Internet – querem garantir mais tempo para a discussão do Marco Civil, com especial dedicação a modificar o texto em relação à neutralidade de rede.
As teles já apresentaram sugestão de mudança no texto durante os três dias em que o substitutivo do relator, Alessandro Molon (PT-RJ) ao PL 2126/2011 foi aberto à sugestões na semana passada. Nesta terça-feira, 10/7, foram ao Ministério das Comunicações pedir ajuda para um novo adiamento da votação.
“O Marco Civil é muito importante, mas o processo está se dando de forma muito rápida e, da forma como está, pode engessar o desenvolvimento do setor. Há muita delicadeza na interpretação da palavra neutralidade”, afirma o diretor-executivo do sindicato nacional das teles, o Sinditelebrasil, Eduardo Levy.
Segundo ele, a legislação deve prever a “possibilidade de administrar de forma mais eficiente a rede de Internet brasileira”, mas o substitutivo, como está, criaria “risco de muita restrição a qualquer possibilidade [dessa administração] e qualquer medida pode ser interpretada como ofensa à neutralidade”.
A proposta das teles para a neutralidade prevê justamente a “administração eficiente da rede”, bem como substituiu o papel do Comitê Gestor da Internet por regulamentação da Anatel. “O CGI não é um órgão de Estado. A Anatel, sim. E aquilo que a Anatel já regula hoje é suficiente para garantir a qualidade da Internet”, sustenta Levy.
Até aqui, o relator do projeto pretende manter a apresentação do texto em sessão marcada para esta quarta-feira, 11/7. Mas ele participará ainda na noite desta terça-feira, 10/7, de uma nova reunião com representantes do governo – após a primeira, pela manhã, confirmou-se o adiamento da votação inicialmente prevista para hoje.
Nessa reunião serão discutidas as mudanças feitas por Molon no texto, após as ressalvas do Executivo, especialmente às atribuições dadas ao CGI.br – que, apesar da celeuma criada, aparece apenas como responsável por recomendações no texto do relator.
Com governo e empresas preferindo impedir que a votação aconteça ainda antes do recesso parlamentar, o movimento tem tudo para ser bem sucedido. Mas por conta da tramitação em regime de urgência do projeto, isso exigirá a ausência de quórum na sessão desta quarta, ou a aprovação de um requerimento de adiamento – ou ainda convencer o presidente da comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR) a cancelar a sessão.
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