Para justificar a sua proposta de novo regulamento de fiscalização, o conselheiro Rodrigo Zerbone, deixou claro que o acesso online, em tempo real, aos dados das operadoras de telecom - é uma 'evolução de processo e do uso da tecnologia e atende a melhoria de serviços da Anatel recomendada pelo Tribunal de Contas da União".
O novo regulamento de fiscalização é um tema polêmico, se arrasta há tempos, as teles já se mostraram contrárias durante a consulta pública realizada pela agência, e, nesta quinta-feira, 26/07, na reunião do Conselho Diretor, a conselheira Emília Ribeiro pediu vistas. Ele pode voltar à pauta na próxima semana.
Durante a exposição da sua nova proposta, Zerbone deixou claro que a evolução da tecnologia precisa e deve ser usada para ampliar o poder de fiscalização da agência reguladora. Chegou a citar que o processo online, em tempo real, seria de grande valor em áreas como o da Universalização, onde as regiões Norte e Nordeste sofrem mais com a falta de serviços que o Sul e Sudeste e há menos recursos para a ação fiscalizatória.
"Não há como dizer que o acesso online, em tempo real, seja diferente ou mais invasivo que a presença fisíca de um fiscal. Tudo será feito de forma transparente e com os recursos tecnológicos necessários para a preservação dos dados e do sigilo", sustentou Zerbone. Para ele, o uso da ferramenta online permitirá ainda à Anatel atuar de forma preventiva e não mais reativa, como acontece hoje. "Sei que isso exige uma mudança organizacional na Anatel", destacou.
Para reforçar ainda mais a sua proposta , Zerbone lembrou que a medida atende as recomendações feitas em 2006 pelo TCU e que, na semana passada, foram, mais uma vez, reapresentadas pelo plenário do Tribunal. "A fiscalização online não abre brechas e só permitirá o acesso de informações que, hoje, já são entregues, mas de maneira presencial", ponderou.
O conselheiro garantiu que o tratamento sigiloso das informações concorrenciais - um dos questionamentos colocados à mesa pelas teles - está assegurado. Além do mais, observou, as teles terão plena ciência de quais dados estão sendo acessados pela Anatel. A proposta, no entanto, não foi aprovada. A conselheira Emília Ribeiro decidiu pedir vistas e o tema deve voltar à pauta na próxima semana.
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