Propagandas indesejadas que se baseiam em dados pessoais passarão a ser crime com a vigência do Projeto de Lei 2.126/2011, mais conhecido como o Marco Civil da internet.
"Não queremos nossa navegação bisbilhotada para uso de publicidade direcionada. Não somos mercadoria e não queremos ser tratados como tal", disse Alessandro Molon (PT-RJ), relator do PL, durante entrevista coletiva em Olinda (PE) nesta quinta (5).
Yuri Gonzaga/Folhapress
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) concede entrevista coletiva sobre o Marco Civil da Internet
Na quarta (5), um relatório foi entregue pelo deputado à Câmara, com modificações e o requerimento de audiências públicas.
Atualmente, sites como Google e Facebook usam dados de navegação, como buscas feitas e páginas "curtidas", para enviar anúncios específicos para cada um de seus usuários --o que costuma se mostrar mais lucrativo.
Com a possível aprovação do Marco Civil, por mais que a publicidade direcionada esteja definida nos termos de uso dos sites, passará a ser necessária uma autorização explícita dos usuários para a utilização de suas informações com esse fim.
CARTA DE OLINDA
Um documento, redigido por participantes do evento e intitulado Carta de Olinda, foi entregue a Molon durante a plenária final do fórum, no final da tarde da quinta-feira.
Disponível em forma de abaixo-assinado virtual, o texto enaltece a importância da aprovação do Marco Civil e se declara contra o atual "ataque" dos governos desferido contra a internet.
"Grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que nos trouxe a internet", leu Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo ativista da liberdade na rede.
O Marco Civil será votado por uma comissão especial na próxima terça (10) para, então, ser entregue para análise do Senado.
SEM CENSURA
Durante a entrevista, que aconteceu no 2º Fórum da Internet no Brasil, Molon foi perguntado sobre um recente caso de alegada censura exercida pelo Facebook, aobloquear usuários que compartilharam fotos de uma manifestação ocorrida em São Paulo.
As imagens continham mulheres com os seios à mostra. A rede social qualificou-as como "conteúdo pornográfico".
Molon disse que, com a aprovação do PL, o Facebook não será proibido de remover conteúdo sem autorização legal, como ocorrido, mas será obrigado a notificar os usuários de seus motivos e de "além de tornar o ato amplamente público, dar o direito de plena defesa aos censurados" --o que não aconteceu no caso citado.
"Conseguimos equilibrar, no texto, o direito à privacidade e o de liberdade de expressão", diz Molon.
O Marco Civil está em fase de audiência pública até as 18h desta sexta (6) na página e-Democracia, da Câmara.
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