A rede social interpôs recurso da decisão de um juiz de Nova York em junho, exigindo que a empresa entregasse informações detalhadas sobre um usuário ligado ao movimento de protesto Occupy Wall Street
O Twitter entrou, na segunda-feira (27/8), com um recurso da decisão de 30 de junho dada pelo juiz Matthew Sciarrino Jr., da Corte Criminal da Cidade de Nova Iorque, que requeria que a empresa entregasse "toda e qualquer" informações de usuário - incluindo tweets - relacionadas ao manifestante da Occupy Wall Street Malcolm Harris.
Harris está sendo julgado por conduta desordeira em conexão com uma marcha organizada em outubro de 2011, realizada na Ponte do Brooklyn. Sciarrino determinou, em 20 de abril e 30 de junho, que Harris não têm legitimidade para pedir ao tribunal para anular as intimações dos registros do Twitter feitas pelo procurador geral de Nova Iorque Cyrus Vance Jr.
Uma lei dos Estados Unidos permite aos usuários de um serviço a oportunidade para anular uma intimação para registros de conta, declarou a rede social em sua apelação.
"Os usuários do Twitter são donos de seus tweets e devem ter o direito de lutar contra pedidos do governo", escreveram os advogados do microblog no recurso. A intimação reflete "o crescimento do uso de informações de empresas de mídia social em processos criminais", acrescentou.
O Twitter ficará ao lado de seus usuários em uma luta contra pedidos invasivos do governo, escreveu Ben Lee, advogado da empresa, em um post na rede.
O escritório de Vance, em um documento do tribunal emitido em maio, argumentou que a intimação procurou apenas tweets públicos e informações de conta, e Harris não poderia ter uma "expectativa razoável de privacidade na informação que ele publicamente e intencionalmente transmitiu para o mundo." O Twitter também esperou três meses após a data de retorno da intimação para enviar qualquer resposta, argumentou o escritório de Vance.
Uma porta-voz Vance se recusou a comentar sobre o recurso. A American Civil Liberties Union (União Americana pelas Liberdades Civis, em tradução, ou apenas ACLU) aplaudiu a decisão de apelação do Twitter.
Residentes dos EUA "têm o direito de falar livremente na Internet, com a certeza de que o governo não poderá obter informações sobre nossas comunicações ou nossas informação privada a menos que a aplicação da lei ... obtenha um mandado mostrando causa provável", disse Aden Fine, advogado sênior da ACLU, escreveu em um post no blog. "A promotoria não fez isso. Vez disso, ele tentou evitar esses obstáculos constitucionais ao emitir uma mera intimação para informações do Twitter de Harris".
As informações que Vance tem procurado inclui dados privativos de assinante - como o endereço de IP de Harris, escreveu Fine. "Ao negar o Twitter e Harris, o tribunal decidiu que o governo pode acessar estas informações pessoais privadas sem satisfazer as proteções constitucionais básicas", escreveu ele. "Isso não está certo."
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