Com a finalidade de desburocratizar e tornar mais célere a solicitação de alvarás, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) acaba de lançar a licença para reparos gerais expressa, via internet. A partir de agora, o cidadão não precisará comparecer à sede do órgão (Av. ACM, Empresarial Thomé de Souza, Iguatemi) para solicitar esse tipo de alvará. No procedimento anterior, o requerente levava em torno de quatro dias para retirar a licença, agora basta entrar o site da Sucom (www.sucom.ba.gov.br), pedir o documento, e fazer a impressão em qualquer ponto com acesso à internet, após o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O novo serviço está disponível para os cidadãos desde a última quinta-feira (dia 20).
A licença para reparos gerais é solicitada para obras de conservação em edificações e que não impliquem alteração nas dimensões dos espaços.Vale ressaltar que a licença para reparos gerais expressa só será válida para os procedimentos que se enquadrarem nos casos listados na página eletrônica da Sucom. Para solicitar a licença, o cidadão deverá percorrer os seguintes links, na ordem: serviços on line, abertura de processo, empreendimento, reparos gerais. Além de facilitado, o procedimento conta ainda com a autodeclaração dos requerentes. No ato de preenchimento do cadastro, eles passarão as informações relativas à obra a ser realizada. Os dados declarados serão validados pela fiscalização após a emissão da licença.
Em procedimentos que exijam a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para mezaninos e telhados com laje; serviços realizados em áreas comuns de condomínios (playground, hall de entrada, deck, sauna, garagem, entre outros); e executados em imóveis localizados em logradouro com interferência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a licença poderá ser solicitada via internet, mas o alvará não será liberado imediatamente, já que o processo será submetido à análise gerencial.
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