Convergência Digita: Internet Móvel 3G - Minicom diz que lei sobre pagamento móvel vai ao Congresso em 45 dias

Internet Móvel 3G - Minicom diz que lei sobre pagamento móvel vai ao Congresso em 45 dias: 

Uma proposta de legislação sobre o uso de celulares para fazer pagamentos, costurada entre o Banco Central e o Ministério das Comunicações, pode ser apresentada ao Congresso em 45 dias – segundo uma projeção do ministro Paulo Bernardo.

“Nossa avaliação é de que estamos fechando”, afirmou o ministro, após nova reunião com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Uma proposta de lei começou a ser tratada formalmente em março. “Em 40, 45 dias vamos mandar para o Congresso”, completou.

Antes, o texto vai circular para colher opiniões na Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça; na Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda; e no Ministério do Desenvolvimento Social.

Segundo Paulo Bernardo, a proposta – que dará base para uma norma do Banco Central sobre os pagamentos móveis – não entra no campo da tecnologia. “Queremos é criar uma solução de pagamento para dar mais uma opção aos consumidores”, disse.

O ministro revelou que o uso dos pagamentos móveis será discutido pelo Banco Central com a federação dos bancos (Febraban), e pelo Ministério das Comunicações com o sindicato das teles (Sinditelebrasil).