Os provedores regionais de Internet divulgaram nesta quinta-feira, 20/9, uma carta aberta em apoio ao Marco Civil da Internet e, especialmente, à garantia de neutralidade de rede, como prevista no projeto de lei em – complicada – discussão na Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, “é preciso que a lei traga uma definição clara do que é neutralidade, de forma que o tráfego não possa ser discriminado”.
Para Perez, a clareza na lei também seria uma forma de evitar a leitura da Anatel sobre o tema. “Deixar isso com a Anatel seria o pior dos cenários”, acredita. Ele insiste que o conceito não pode ser frágil a ponto de permitir degradações que fujam a critérios essencialmente técnicos ou que sejam baseadas em conteúdo ou mesmo acordos comerciais.
Leia a íntegra da carta da Abrint:
“Tendo em vista o adiamento da votação do Marco Civil da Internet, legislação essencial para definir regras comerciais e políticas de utilização da rede mundial de computadores, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) vem a público reiterar sua posição:
No entendimento dos provedores regionais de internet, a neutralidade da rede define-se pela não discriminação de tráfego com objetivos comerciais ou dos conteúdos acessados. A definição vigente garantiu até hoje o surgimento de novos produtos e serviços, numa rapidez nunca experimentada anteriormente pela humanidade.
Serviços como VoiP, compartilhamento de vídeos, filmes, redes sociais, dentre outros, não teriam surgido se os detentores dos meios de comunicação pudessem interferir na rede impedindo sua disseminação. O avanço tecnológico que experimentamos poderia criar concorrência com os serviços que essas empresas já oferecem.
A população não pode ficar a mercê dos interesses comerciais dos grandes operadores de telecomunicação que, em um ambiente sem neutralidade, poderiam determinar conteúdos que fossem adequados aos seus negócios e interesses.
A ABRINT defende que o Marco Civil defina claramente a posição da Nação sobre o tema com a chancela dos poderes Legislativo e Executivo e por força de lei, sem necessidade de regulamentação posterior, garantindo a democracia no uso da internet e um ambiente comercialmente justo.
Basílio Perez, presidente da Abrint”
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