G1: Decisão da Anatel pode levar a redução na assinatura de telefone fixo

 Decisão da Anatel pode levar a redução na assinatura de telefone fixo: 

Agência autorizou a Sercomtel a unir operações de telefonia fixa e celular.

Ganhos tributários terão que ser repassados a clientes.

Uma decisão tomada nesta quinta-feira (27) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre a possibilidade de redução no valor da assinatura do serviço de telefonia fixa para aquelas concessionárias que vierem a integrar seus serviços de telecomunicação. A agência autorizou nesta quinta a Sercomtel, que é concessionária de telefonia fixa e operadora de celular no Paraná, a unir as duas operações sob uma mesma estrutura.

Essa operação vai permitir que a empresa reduza o pagamento de tributos. E a Anatel determinou que a Sercomtel repasse esses ganhos aos seus clientes de telefonia fixa, por meio de barateamento da assinatura básica.

A Anatel ainda não sabe dizer qual será o corte na tarifa dos clientes da Sercomtel. Um estudo será feito para apurar esse valor. Se a empresa não concordar com o desconto, pode manter a estrutura das duas empresas e, nesse caso, não haverá redução da assinatura.

O conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone, informou que a decisão abre precedente e deve ser aplicada novamente caso outras empresas, concessionárias de telefonia fixa, venham a pedir a união dessa operação com a estrutura de outro serviço.

A Vivo também já pediu autorização da Anatel para integrar todos os seus serviços de telecomunicação.

Essa decisão é possível por conta da nova lei da TV paga. Antes dela, as concessionárias de telefonia fixa eram obrigadas a manter estrutura própria para esse serviço. A nova legislação abriu a possibilidade de unificar a infraestrutura de vários serviços. Nos últimos anos, empresas de telefonia fixa passaram a atuar também em mercados como de celular e TV por assinatura.