Esparsos relatos da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais – a reunião que a União Internacional da Telecomunicações organizou e segue até o fim desta semana em Dubai – sugerem a possibilidade de que o encontro termine sem grandes resultados. Há uma espécie de compromisso para que as decisões sejam tomadas por consenso, mas o consenso anda em falta no evento.
Na prática, os temas mais polêmicos ficaram para esta segunda semana de reuniões. Um dos principais é a proposta da associação das operadoras europeias – subscrita parcialmente pela República dos Camarões – que flexibiliza sobremaneira o conceito de neutralidade de rede e abre campo para a criação de taxas extras nas conexões, com acordos de privilégio de tráfego.
Mas o que mais chamou a atenção desde o fim da semana passada é uma proposta da Rússia que tem o potencial de afetar o sistema de governança da Internet. Pelo texto – que chegou a ser revisado, mas mantém o mesmo espírito original – governos nacionais têm direito de adotar políticas públicas inclusive em aspectos internacionais da rede.
A delegação brasileira tentou aprofundar um pouco a discussão dessa proposta em uma reunião no sábado. Inclusive foi apresentado um documento no qual a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações faz uma avaliação cirúrgica da proposta.
Os russos defendem o “direito soberano de estabelecer e implementar políticas públicas, inclusive a política internacional em questões de governança de Internet”. Para a Abrint, seria um péssimo negócio. “Essa abordagem na prática garante a criação de tantas Internets quantos estados existirem, pois já que todos podem criar suas politicas internacionais de governança, ela efetivamente será perfeita para cada um deles atendendo claramente as intenções de cada governo”, diz a análise.
Ou ainda: “Isso implicará no gradativo isolamento e na transformação da Internet em uma coleção de Intranets. Um péssimo negócio financeiro para todos, cuja única vantagem clara é o controle das informações e consequentemente da sociedade, na contramão do que a Internet possibilitou neste planeta nos últimos 20 anos.”
Com base nessa proposta apareceu, na sexta-feira, 07, um texto sugerido pelos Emirados Árabes Unidos – os anfitriões da conferência – e subscrito pela Rússia, China, Arábia Saudita, Argélia, Sudão e Egito. Interpretada como uma versão piorada da proposta russa, o texto causou celeuma ao longo do fim de semana mas por conta das resistências acabou sendo retirado nessa segunda-feira, 10.
Há quem cheire aí o bode na sala – afinal, depois dela até a proposta original da Rússia parece menos ruim. Existe a possibilidade de que a proposta russa seja avaliada pelo “plenário” da conferência nesta terça-feira, 11/12. Mas o que se viu na semana passada é que diante das muitas divergências, a UIT decidiu dividir as discussões em vários comitês.
Uma das discussões paralelas é sobre o uso do termo “Recognized Operating Agency” (ROA) ou “Operating Agency” (OA) – cuja tradução no contexto seria de operadoras reconhecidas ou simplesmente operadoras. Parece uma questão menor, mas não é. Enquanto no primeiro caso os termos do Regulamento Internacional de Telecomunicações seriam aplicáveis a aquelas operadoras licenciadas (com outorgas, por exemplo), no segundo, apenas OA, o céu é o limite – grosso modo, qualquer cafeteria que disponibilize Wi-Fi estaria incluído.
Longe de ser tratada como uma discussão menor – está a cargo de um grupo de trabalho de alto nível que responde diretamente ao presidente da Conferência – é até compreensível que a UIT trate do tema. Afinal, o grande tópico do encontro em Dubai é a luta dessa organização internacional em se manter relevante no cenário no qual as telecomunicações estão migrando para o universo IP.
Alguns países, como os Estados Unidos e o Canadá, parecem mais inclinados ao conceito de ROA. Outros, como a Rússia, preferem OA – como pode ser conferido na controversa proposta já mencionada. O Brasil parece até aqui ter uma posição intermediária. Defende o uso de operadoras reconhecidas em algumas partes do texto do Regulamento Internacional, mas aceita que o termo mais abrangente, OA, apareça em alguns trechos.
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