O Ministério das Comunicações informou em seu site oficial que as fabricantes de smartphones se comprometeram a atuar juntos aos distribuidores para que a redução de impostos dos aparelhos, decorrente da Lei do Bem, seja integralmente repassada aos consumidores.
A Lei do Bem, que desonera PIS e Cofins dos smartphones, foi instituída em setembro deste ano, mas ainda não foi publicada. Segundo o MiniCom, para que o desconto entre em vigor, o governo deve publicar 'em breve' a regulamentação do conjunto de regras para a montagem dos aparelhos no Brasil.
Apesar do ministro das comunicações, Paulo Bernardo, ter garantido, em novembro, que os brasileiros teriam dispositivos mais baratos antes do fim do ano, a Folha de S. Paulo apurou que o efeito de decreto pode surtir apenas no início de 2013. Técnicos do governo afirmaram que a forma como o processo está sendo conduzido pode atrasar o benefício.
O impasse ocorre porque a inclusão dos aparelhos na Lei do Bem foi feita antes de o Ministério da Fazenda encontrar um jeito de tapar o rombo na arrecadação, já que o governo deixaria de recolher R$ 500 milhões por ano em impostos com a novidade.
Além das questões fiscais, técnicos discutem qual faixa de preço de aparelho será beneficiada pela desoneração. Antes, era consenso de que entrariam smartphones até R$ 999.
O decreto que regulamenta os benefícios deveria ter sido publicado em outubro, segundo promessa do ministro. Mas, Bernardo afirmou que "há um trabalho de convencimento [com a Fazenda] na questão fiscal dos smartphones."
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