A última comissão do Senado que precisava dar um parecer quanto à Lei Geral das Antenas (PLS 293-12) terminou sua análise nesta quarta-feira, 19. O texto, apresentado pelo senador Vital do Rego (PMBD-PB), foi aprovado hoje pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), segundo a Agência Senado.
Na semana passada, quatro comissões - incluindo a CCT - já haviam aprovado o projeto, mas como o revisor, senador Eduardo Braga (PMBD-AM), apresentou o texto para análise como um substutivo, foi preciso votar outra vez. Já que nenhum senador propôs emendas, a matéria agora pode passar para a Câmara dos Deputados.
O PLS 293 prevê uma série de medidas para organizar a instalação e instituir o compartilhamento de antenas de telefonia celular pelo Brasil - o principal ponto do texto. Os casos de queda nos serviços de telefonia, segundo Braga, muitas vezes são causados pela concentração exagerada de usuários a uma mesma antena.
O Senado adotou uma força-tarefa para agilizar o processo de análise da matéria, promovendo um único parlamentar a relator em todas as comissões (saiba mais). Espera-se que a Câmara faça as coisas com rapidez semelhante para que a lei entre em vigor já no começo de 2013.
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