A desoneração de PIS e Cofins para smartphones começa a valer na prática nesta quinta-feira, 11/4, mas em seis meses os aparelhos deverão trazer embarcado um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil. É o que prevê a portaria publicada hoje pelo Ministério das Comunicações.
A contar dessa publicação, os fabricantes devem apresentar ao Minicom, em 60 dias, propostas de como atender a exigência sobre os aplicativos nacionais – que então passarão pelo aval da Secretaria de Telecomunicações. A promessa é de resposta em no máximo 30 dias após a apresentação.
No mais, a portaria define características técnicas dos celulares sujeitos ao benefício fiscal. Como sinalizara o ministério, os aparelhos deverão ter suporte, no mínimo, a conectividade com 3G (HSDPA ou superior), além de suporte à Wi-Fi.
Também deve incluir sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento de software – para permitir o desenvolvimento de aplicativos por terceiros; além de aplicativo específico para e-mail. Naturalmente, os smartphones devem trazer navegador web.
No caso da tecnologia 4G, os aparelhos devem operar pelo menos na faixas de 2,5 GHz – até porque esta é a frequência com que a nova tecnologia deve ser oferecida no Brasil a partir do próximo dia 30. Finalmente, os telefones devem ter tela superior a 18 centímetros quadrados.
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