O Ministério das Comunicações detalhou nesta quinta-feira (11) os requisitos técnicos mínimos.
dos chamados smartphones, telefones celulares com acesso à internet em alta velocidade, beneficiados pela desoneração anunciada no início da semana. A portaria com todas as características dos aparelhos está publicada no "Diário Oficial da União".
Nesta terça-feira (9), um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff reduziu a zero a alíquota de PIS e Cofins sobre a venda dos smartphones que custem até R$ 1.500 e sejam produzidos no Brasil. Somados, os dois tributos tinham alíquota de 9,25%.
Como a desoneração é na venda do celular aos clientes, mesmo equipamentos que já estão nas lojas vão sofrer redução de preços
Nesse mesmo dia, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, havia dito que o barateamento desses telefones nas lojas deveria ocorrer ainda nesta semana. Só faltava essa publicação com as características dos aparelhos.
De acordo com a portaria, para ser beneficiado, é preciso que o aparelho apresente, no mínimo, as seguintes características técnicas: suporte à tecnologia 3G ou outra com capacidade de transmissão de dados superior; suporte à conexão wi-fi; aplicativo de navegação que permita o acesso a páginas no padrão HTML; sistema operacional que disponibilize SDK (Software Development Kit) e API (Application Programming Interface) que possibilitem o desenvolvimento de aplicativos por terceiros e aplicação dedicada para contas de e-mail.
Também são exigidos tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão QWERTY; tela de entrada e saída de informações de área superior a 18 cm² e pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil previamente embarcado.
Segundo o Ministério das Comunicações, quando o smartphone possuir tecnologia 4G, deverá operar, no mínimo, na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz.
Conforme informa a portaria, algumas características técnicas poderão ser revistas anualmente, em função da evolução tecnológica e das políticas públicas de telecomunicações.
Como a desoneração é na venda do celular aos clientes, mesmo os equipamentos que já estão nas lojas vão sofrer redução de preços.
Renúncia fiscal
A renúncia fiscal é estimada em cerca de R$ 500 milhões ao ano, a partir de 2014. A desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, segundo informou o Ministério das Comunicações. De acordo com dados da pasta, hoje, cerca de 27% do total de celulares vendidos no Brasil são smartphones e a expectativa é chegar a 50% do total em 2014.
O Brasil tem hoje cerca de 65 milhões de smatphones ativos e a expectativa do governo é que esse número chegue a R$ 130 milhões até o ano que vem.
Lei do bem
O decreto desta terça-feira (9) incluiu os smartphones na chamada Lei do Bem, que dá incentivos tributários para a fabricação e venda de equipamentos eletrônicos no Brasil. Para contar com a desoneração, as empresas que fabricam esses telefones precisam estar inscritas no Processo Produtivo Básico (PPB), o que significa que elas se comprometem a fazer no país pelo menos parte dos componentes desses aparelhos e dos serviços relacionados à produção deles.
A redução de impostos para esse tipo de telefone celular era prometida pelo governo desde o ano passado. O objetivo da medida é facilitar o acesso de populações de baixa renda aos smartphones que, entre outras funções, permitem conexão com a internet.
"Os usuários querem ter internet móvel e essa medida vai significar preço mais barato para esses aparelhos", disse Bernardo, na ocasião. "As empresas [de telefonia] têm que se virar nos trinta para prestar serviço de qualidade", completou.
Segundo o texto, também vai ser desonerada a venda de roteadores digitais produzidos no país e com valor máximo de R$ 150.
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