O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator
do Marco Civil, durante o Fórum da Internet, em Olinda (PE).
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu hoje que a Câmara tire da gaveta e vote logo o Marco Civil da Internet, projeto de regulação da rede e relatado por ele.
Ele disse que o Marco Civil já é considerado uma "referência no debate mundial sobre internet". "O grande adversário é o esquecimento, a gaveta". Segundo o parlamentar, a demora na aprovação custa ao país investimentos, oportunidades de inovação e de aperfeiçoar a liberdade de expressão.
Molon participou de um evento organizado pela faculdade de direito da FGV-Rio e pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) em Brasília.
A votação do Marco Civil já foi tentada cinco vezes, nas quais empacou por falta de acordo. O projeto sofre resistência de teles por diferentes motivos, dentre eles a chamada "neutralidade" da rede, prevista no texto.
A norma obriga as provedoras de acesso a tratar de forma igual todo pacote de dados da internet.
Há ao menos dois efeitos práticos. Primeiro, impede as empresas de criarem planos de acesso que só contenham parte das possibilidades da internet - usar o e-mail e redes sociais, mas não baixar músicas, por exemplo.
Segundo, obriga a modernização da transmissão de dados para que os usuários acessem qualquer site com a mesma velocidade ou qualidade.
Além disso, as teles não aceitam um artigo que impede que elas registrem todos os sites visitados pelos internautas.
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