Baboo: Mudança no Marco Civil autoriza redução de velocidade da internet no Brasil

Mudança no Marco Civil autoriza redução de velocidade da internet no Brasil: 

Uma alteração feita na última semana no texto do Marco Civil, conjunto de leis que visa regulamentar o uso da internet, vai permitir que as empresas de telecomunicações imponham limite de dados nos planos contratados futuramente, possibilitando ainda que elas reduzam a velocidade da internet caso esse teto seja extrapolado pelo usuário – algo que é feito atualmente, mas o projeto inicial do Marco Civil visava proibir – e em caso de serviços web, como no download de torrents.

Velocidade da internet e consumo de dados

O Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, não se opôs à alteração feita no texto, mas afirmou ainda não ter uma opinião concreta sobre o caso – apesar de aprovar o novo texto, o governo espera que a redução de velocidade só seja aplicada em casos de emergência. Por outro lado, as operadoras festejam o fato. “É um avanço, mas não atende por completo o nosso pleito”, diz o Diretor de Regulação do Sinditelbrasil – entidade que representa as empresas de telecomunicações –, Alex Castro.

A alegação é que elas precisam de mais autonomia para gerenciar a rede de internet do país. As empresas que oferecem o serviço aqui ainda argumentam que as telecomunicações no Brasil – o que inclui internet, telefonia e etc. – crescem a cada ano e são elas que têm a obrigação de bancar a infraestrutura necessária. Com maior controle sobre a rede, as telecomunicadoras afirmam poder oferecer um serviço com mais qualidade.

A expectativa também é de que essa modificação no texto do Marco Civil facilite a aprovação dele, que chegou à Câmara dos Deputados em 2011 e foi à votação seis vezes, mas em nenhuma foi aprovado. Semana passada o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que sugeriu ao governo brasileiro que peça urgência no projeto, para que ele não demore a ser votado por Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais.

Fonte: Croffi , Flávio . "Mudança no Marco Civil autoriza redução de velocidade da internet no Brasil." BABOO: Mudança no Marco Civil autoriza redução de velocidade da internet no Brasil. http://www.baboo.com.br/corporativo/mudanca-no-marco-civil-autoriza-reducao-de-velocidade-da-internet-no-brasil/?utm_source=feedly (accessed July 31, 2013).