A Finlândia se tornará o primeiro país a colocar em votação um projeto de lei popular que visa flexibilizar os direitos autorais. Isso ocorrerá graças a uma alteração na Constituição local que força o Parlamento a analisar ideias com ao menos 50 mil apoiadores.
No caso do "Common Sense in Copyright Act", a exigência de 50 mil cidadãos só foi atingida um dia antes do prazo final, conforme noticiado pelo TorrentFreak. A lei deve ser votada no começo de 2014.
O texto pede a descriminalização do compartilhamento de arquivos, permitindo que o dono de um item o compartilhe com quem desejar ou, ainda, faça backup disso. Também visa reduzir multas por violações a direitos autorais e proibir cláusulas abusivas em contratos de gravação.
Espera-se que a lei diminua a vigilância e as buscas domiciliares em casos de pessoas suspeitas de cometer crimes de violação. No ano passado, por exemplo, a polícia chegou a invadir uma casa e confiscar o laptop infantil de uma garota de 9 anos que baixou um álbum musical pelo Pirate Bay.
Fonte: "Olhar Digital: Finlândia pode ter lei que flexibiliza os direitos autorais." Olhar Digital - Tecnologia para você!. http://olhardigital.uol.com.br/jovem/digital_news/noticias/finlandia-pode-ter-lei-que-flexibiliza-os-direitos-autorais (accessed July 24, 2013).
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