No que parece um cacoete nacional de reagir a problemas com soluções que não os atacam efetivamente, o episódio da espionagem da agência de segurança norte-americana é usado como reforço dos argumentos por uma “governança internacional da Internet”, para que se fuja do “controle” dos Estados Unidos sobre a rede.
A própria premissa é discutível, ao menos na forma como incorporada pelo governo brasileiro, resumida assim pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo: “A Internet é governada por um organismo chamado ICANN, vinculado ao departamento de Comércio dos EUA, no qual alguns governos participam somente de forma consultiva.”
O domínio dos americanos sobre a Internet é inegável. Mas ainda que seja válida uma discussão sobre ‘internacionalizar’ a ICANN, ela nem de longe ataca a raiz do “problema” – além de parecer pouco eficiente tratar a “lista telefônica da Internet”, o que é em essência a ICANN, como um organismo que “controla” a rede mundial.
A ICANN é apenas uma das pernas da “governança” e, apenas, em ‘nomes e números’, no endereçamento da Internet. O governo brasileiro encontraria muito mais “poder” sobre a rede em outras, como o IGF, que é o Fórum de Governança da Internet, ou na Força Tarefa de Engenharia da Internet, a IETF.
O IGF foi criado pelas Nações Unidas, mas funciona fora do sistema ONU. Como se trata de um fórum onde qualquer um pode participar, é muito mais uma desculpa para um encontro anual de interessados. Dali não saem leis, resoluções, normas, nada. Só ideias.
O IETF é ainda mais informal. Trata-se de um agrupamento de engenheiros que discutem Internet. Eles combinam padrões, mas o efeito é completamente voluntário – ninguém é obrigado a segui-los. E, ainda assim, tem uma força efetiva no esforço coletivo que é a rede para falar a mesma linguagem técnica.
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O que o governo brasileiro – sem ser o único – parece ter dificuldade de assimilar é que nenhuma dessas instâncias efetivamente manda em nada. Dificuldade que parece estar ligada à resistência cognitiva de que a Internet possa ter a dimensão que tem sem um “controle” centralizado, um chefe, uma lei.
A inexistência de um “controle”, porém, não é o mesmo que ausência de problemas. “A governança da Internet não é centralizada. Mas claro que isso não é um mundo cor de rosa, porque há uma hipossuficiência entre quem produz e quem acessa”, diz o ministro-conselheiro do Itamaraty Rômulo Neves, até recentemente chefe da divisão da Sociedade da Informação.
“A Internet é mais ou menos dois mil subsistemas de computadores conectados que se comunicam entre si. Os Estados Unidos legislaram sobre isso [no caso da ICANN] porque a grande maioria dos usuários, pesquisadores e máquinas estavam lá quando ela se desenvolveu a partir de uma rede privada de norte americanos”, explica.
A preponderância dos EUA é real. Mas embora o governo brasileiro pareça confundir isso com a ICANN ficar na Califórnia, é algo mais ligado ao fato de que boa parte do conteúdo acessado ser em inglês e em sua maioria hospedado em servidores que estão nos Estados Unidos. Dos 1 milhão de sites mais vistos no mundo, 43% estão nos EUA, segundo levantamento da sueca Royal Pingdom.
Quase 500 milhões de seres humanos usam gmail para enviar mensagens, o que faz o serviço da Google o líder mundial nesse terreno. 86% dos internautas navegam pela Internet via Chrome, Explorer, Firefox ou Safari. O Facebook tem mais de 1 bilhão de usuários. As pessoas buscam mais conteúdos e tecnologias americanas.
“Há uma dominância pesada norte-americana. Há grande desigualdade na produção de conteúdo, de tecnologia. Alterar essa relação depende de universidades. Não há medida na governança da Internet que altere a relação no mundo sobre produção de tecnologia. Assim como cuidar só da infraestrutura [de redes] não resolve a dependência do Brasil, porque as pessoas vão continuar buscando conteúdo e tecnologias lá fora”, avalia Neves.
Mesmo a participação nos fóruns exige outro tipo de esforço. O IETF, aquela congregação que discute Internet, reúne 2 mil engenheiros – 1,2 mil deles são americanos ou não americanos que vivem nos Estados Unidos. Do Brasil são cerca de 25, mal enchem uma Kombi. Como insiste o ministro-conselheiro, não há governança que mude isso, mas sim formar mais engenheiros.
Fonte: Grossmann, Luís Osvaldo . "Governança da Internet não dá 'controle' nem altera desigualdades - Convergência Digital - Internet." Convergência Digital. http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34580&sid=4#.Ug4ibNIp9Ns (accessed August 16, 2013).
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