A portaria 222/2013, que exige que aplicativos nacionais estejam nos smartphones desonerados, será publicada nesta semana, segundo o economista do departamento de indústria, ciência e tecnologia do Ministério das Comunicações, Thales Marçal Vieira Netto.
O documento, que está dentro da portaria de desoneração de smartphones, vai definir o pacote mínimo de aplicativos que estarão disponíveis para instalação e desinstalação nos smartphones desonerados. Além disso, a portaria deve definir quais aplicativos serão considerados nacionais, a quantidade de apps que estará no pacote, as categorias, e como eles serão divulgados aos usuários finais.
Os aplicativos considerados nacionais poderão ser comprovados de quatro maneiras diferentes. A primeira considera o aplicativo que possui registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial); a segunda, o aplicativo resultante de um investimento nacional de pesquisa e desenvolvimento de uma empresa; a terceira é se a empresa enviar um laudo técnico ao Minicom que ateste que o software foi desenvolvido no País; e a última, o detentor da propriedade do app pode assinar um documento em que declare seu desenvolvimento no Brasil.
Entre as categorias dos apps que deverão ser filtradas está a de ferramentas de utilidade pública. As exigências também abrangem o idioma e o público-alvo.
Fonte: "Portaria para aplicativos nacionais será publicada nesta semana | iMasters ." iMasters - Artigos e Tutoriais sobre Internet e Desenvolvimento . http://imasters.com.br/noticia/portaria-para-aplicativos-nacionais-sera-publicada-nesta-semana/ (accessed August 22, 2013).
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