Depois de fiscalizar estacionamentos, construtoras e supermercados, chegou a vez do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, fiscalizar as operadoras de telefonia celular. A “Operação Telefonia Móvel” começa nesta quarta-feira (21) e os fiscais do Procon-BA partem da sede do órgão às 14h.
Somente neste ano, o órgão recebeu 4936 queixas de consumidores sobre problemas na qualidade da prestação de serviços, tais como: chamadas interrompidas; dificuldade de conexão com a internet; ausência de sinal em determinadas áreas geográficas; cobranças de faturas indevidas; negativação de consumidores sem prévia ciência; publicidade ostensiva; e imposição de prazos de vencimentos dos créditos de celulares pré-pagos, prática recentemente vedada em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região.
O Procon-BA instaurara procedimentos administrativos contra as empresas de telefonia celular, podendo sancioná-las com aplicação de multas administrativas, sendo o assegurados os direitos de contraditório e de ampla defesa.
Fonte: "Procon-BA inicia “Operação Telefonia Móvel” nesta quarta-feira — SECOM - BA :: Secretaria de Comunicação Social - Governo do Estado da Bahia." Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia — SECOM - BA :: Secretaria de Comunicação Social - Governo do Estado da Bahia. http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2013/08/21/procon-ba-inicia-201coperacao-telefonia-movel201d-nesta-quarta-feira (accessed August 22, 2013).
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