Convergência Digital - Telecom: Governo pede urgência ao relator da Lei das antenas

Governo pede urgência ao relator da Lei das antenas

Na véspera da primeira reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei 5013/2013, mais conhecido como Lei das Antenas, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu tratamento de urgência à matéria pois a legislação poderia acelerar investimentos das operadoras.

“O ministro destacou a urgência até por conta da grande demanda para a Copa do Mundo no próximo ano. O objetivo é conseguir uma votação até o fim do ano, mas também não podemos atropelar o conteúdo”, disse o deputado federal Edson Santos (PT-RJ), ao deixar o encontro com o ministro.

Ainda que tenha evitado ferir os brios políticos da Câmara, o governo sinalizou que o ideal é a votação da Lei das Antenas da forma como foi aprovada no Senado – após uma tramitação acelerada. Como foi mencionado, qualquer mudança exigiria o retorno do projeto ao Senado e mais ‘atrasos’.

O Minicom lembrou que a ideia inicial era um projeto encaminhado pelo próprio Poder Executivo, mas que com o texto do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB) foi possível aprovar rapidamente. A expectativa, porém, é que o PL tivesse virado lei ainda no primeiro semestre.

O objetivo principal é encurtar o prazo das licenças para a implantação de antenas de celular. Segundo o Minicom, as autorizações municipais podem levar um ano para serem expedidas. O projeto fixa um prazo máximo de 60 dias para que isso aconteça.

O projeto prevê que “as licenças necessárias para a instalação de infraestrutura de suporte em área urbana serão expedidas mediante procedimento simplificado, sem prejuízo da manifestação dos diversos órgãos competentes no decorrer da tramitação do processo administrativo, ressalvadas as licenças ambientais” – estas últimas terão tratamento específico a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).~

Fonte: Grossmann, Luís Osvaldo. "Governo Pede Urgência AO relator da Lei das antenas - Convergência Digital - Telecom."Convergência Digital.http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35036&sid=8 #. UkwZZdK-rnk (acessado em 02 de outubro de 2013).