Empresa viola lei ao definir preço cobrado pelas operadoras, diz comissão.
Multa pode chegar a US$ 1,6 milhão se Apple não adequar prática.
iPhone 5S (Foto: Divulgação/Apple)
A Apple foi multada pelo governo de Taiwan em 20 milhões de dólares taiwaneses (US$ 670 mil) e recebeu a ordem de parar de interferir nos preços de operadoras de serviços móveis e distribuidores de aparelhos, informou a Comissão de Comércio Justo (FTC, na sigla em inglês), na quarta-feira (25), segundo reportagem do "The Wall Street Journal".
A fabricante do iPhone e do iPad pode recorrer da decisão, mas ainda pode ser multada em 50 milhões de dólares taiwaneses (US$ 1,6 milhão) se não seguir as exigências, disse a comissão.
De acordo com a notícia do "The Wall Street Journal", a companhia sediada em Cupertino, na Califórnia (EUA), violou o artigo 18 da Lei de Comércio Justo de Taiwan ao determinar o preço que deveria ser cobrado pelo iPhone junto às três principais operadoras de telefonia do país.
A Apple pediu o ajuste de preços do smartphone às companhias Chunghwa Telecom, Far Eastone Telecommunication e Taiwan Mobile.
De acordo com a comissão, a empresa não tem o direito de mediar os planos de cobrança do iPhone após vender os direitos de distribuição do produto.
"Por meio da correspondência eletrônica entre a Apple e as três empresas de telecomunicações descobrimos que as empresas submetem seus planos de preços à Apple para aprovação ou confirmação antes da chegada dos produtos ao mercado", disse a comissão em um comunicado.
A regra se aplica somente aos iPhones. Não há planos de investigar a interferência da Apple nos preços dos tablets iPad, informou a comissão.
Fonte: "Apple é multada em US$ 670 mil por definir preços do iPhone em Taiwan."Tecnologia e Games. N.p., n.d. Web. 26 Dec. 2013. .
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