Segundo parecer do magistrado americano, o processo é parte da "tensão natural entre proteger a nação e preservar liberdades civis"
Um juiz federal americano de um tribunal de Nova Iorque declarou legal a prática de captura dos metadados gerados por ligações telefônicas, feita pela Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA). Com esse parecer, o juíz neutralizou a ação movida pela American Civil Liberties Union (ACLU) contra a agência governamental.
Segundo o juiz William Pauley III, "não há evidência de que o Governo tenha usado algum dos dados colhidos para outra coisa que não fosse investigar e derrubar ataques terroristas". Num documento de 54 páginas publicado na sexta-feira, 27/12,, o juiz escreve que "ainda que tenham acontecido violações não intencionais de regras de conduta, elas parecer derivar de erro humano e dos programas de computador incrivelmente complexos que apoiam essa ferramenta vital".
O programa de coleta de dados, segundo o juiz, "aspira informações sobre virtualmente todas as ligações feitas para, de ou dentro dos Estados Unidos ", permitindo à NSA, segundo ele, "identificar relacionamentos tão atenuados e efêmeros que, em outros casos, poderiam passar sem ser notados". Para o juiz Pauley, a captura de metadados são para o governo americano um "contra-ataque, conectando comunicações fragmentadas para reconstruir e eliminar a rede de terror da Al-Qaeda".
Pauley diz em seu parecer que o papel do tribunal é apenas de determinar se o programa era legal. "O Tribunal decidiu que sim", escreveu ele. "Mas se o programa deveria ser praticado ou não é uma decisão que cabe aos outros dois braços do Governo", escreveu Pauley.
A ACLU divulgou comunicado informando que pretende apelar da decisão do juiz Pauley. "Estamos extremamente desapontados com essa decisão que não leva em conta dados importantes e diminui as implicações sobre a privacidade geradas pela vigilância do governo. Ela se utiliza de uma leitura ultrapassada e limitada sobre proteções constitucionais fundamentais". diz o documento.
Os detalhes sobre as práticas de vigilância doméstica da NSA apareceram este ano após as informações reveladas por um ex-funcionário da agência, Edward Snowden, que está em asilo temporário na Rússia. Segundo o juiz Pauley, as ações de Snowden, desautorizadas, "provocaram um debate público e essa ação judicial". O programa de coleta de dados, segundo o juiz, representa "a tensão natural entre proteger a nação e preservar as liberdades civis".
A decisão do juiz Pauley foi publicada duas semanas depois que um outro juiz federal, Richard Leon, criticou duramente o programa da NSA e disse que ele deveria ser considerado inconstitucional. O juiz Leon emitiu um parecer preliminar em favor dos autores da ação, dizendo que o pai da Constituição americana, James Madison, ficaria "horrorizado" com o programa da NSA.
Fonte: Kanaracus, Chris . "Juiz declara que captura de dados telefônicos pela NSA é "legal" - IDG Now!." IDG Now!. http://idgnow.uol.com.br/internet/2013/12/29/juiz-declara-que-captura-de-dados-telefonicos-pela-nsa-e-legal/ (accessed January 2, 2014).
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