Nathalia Passarinho
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Integrantes da Avaaz fizeram a entrega simbólica na
Câmara de assinaturas de apoio ao Marco Civil da
Internet (Foto: Nathalia Passarinho / G1)
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Na tentativa de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o Marco Civil da Internet, integrantes da Avaaz, ONG internacional que organiza petições virtuais, entregou nesta terça-feira (25) à Câmara dos Deputados um abaixo-assinado com 344 mil assinaturas em defesa do projeto. Caixas de papelão que simbolizam as assinaturas coletadas pela web serão colocadas no Salão Verde para que os deputados possam tomar conhecimento da campanha.
De acordo com o diretor do projeto, Michael Freitas Mohallen, integrante da Avaaz, o objetivo da entidade é defender pontos centrais do Marco Civil, como a garantia de privacidade dos dados de internautas e a neutralidade da rede, que proíbe a venda diferenciada de conteúdo, como pacotes somente de acesso a e-mails.
“Queremos levar as vozes de mais de 340 mil pessoas para sensibilizar os deputados da importância de aprovar o Marco Civil da Internet. A gente vê a neutralidade sendo contestada no mundo, com negociações privadas que transformam a internet em avenidas. Esse projeto é necessário para garantir internet livre e democrática”, afirmou Mohallen.
A votação do projeto está marcada para a tarde desta terça (25) na Câmara. A matéria tranca a pauta de votações do plenário da Casa desde outubro do ano passado e causou várias divergências entre deputados da base e oposição, governo e o setor de telecomunicações e internet.
Na semana passada, em busca de um acordo, o governo aceitou fazer concessões ao texto, como a retirada do artigo que obrigava empresas de internet a manterem os dados de internautas brasileiros no Brasil. O texto, da forma como estava, exigia que empresas internacionais, como Google e Facebook, instalassem data centers no país para abrigar essas informações em território nacional.
O governo aceitou ainda alterar um dos trechos mais polêmicos da matéria, que prevê a regulamentação por decreto da chamada neutralidade da rede. O governo aceitou incluir no projeto a obrigatoriedade de a presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de formular as regras que regularão a venda de conteúdo.
Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse acreditar na aprovação do projeto. Segundo ele, o texto "honrará" a Casa. “Vamos concluir a discussão, como ficou acertado semana passada. E votamos hoje à noite o Marco Civil. Acho que clima é de aprovação, depois dos embates e discussões que tivemos aqui com ministro [da Justiça] Cardozo, com área técnica do governo. Acho que vamos chegar a um texto que honrará esta Casa”, declarou.
De acordo com o parlamentar, não será necessário realizar nova rodada de negociações entre parlamentares e governo sobre o texto. Alves, no entanto, acredita que a sessão será demorada. “Estamos pronto para ela [sessão de votação no plenário]. Dormi bem na noite de hoje. Estou pronto para passar a noite na Casa votando”, declarou Alves.
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