Fernanda Calgaro
Relator Alessandro Molon (de braços levantados e gravata cinza) comemora com outros deputados a aprovação do Marco Civil da Internet: foram 17 votos a favor e um contra, do PPS
Aprovado quase por unanimidade na noite desta terça-feira (25), o Marco Civil da Internet segue agora para o Senado - se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial. Para o relator do projeto e deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o "ideal" é que seja votado até abril, antes de uma conferência internacional sobre internet que será sediada no Brasil.
Foram 17 votos a favor e um único contra: do PPS (Partido Popular Socialista).
Molon comemorou e disse que o resultado da votação foi "um gol de placa". "A vitória é da população brasileira, do Congresso Nacional e do governo federal, que sai daqui com um gol de placa marcado para o Brasil, para o bem do Brasil. Um gol a favor do Brasil", afirmou.
O projeto equivale a uma "Constituição", com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web. No ano passado, depois das denúncias sobre espionagem nos EUA, o governo federal enviou pedido à Câmara para que tramitasse em regime urgência constitucional. Como não foi votado, passou a trancar a pauta no final de outubro, impedindo outras votações em sessões ordinárias.
A votação do projeto vinha sendo adiada há pelo menos dois anos, principalmente por causa de pontos considerados polêmicos. Recentemente, o marco passou a fazer parte do desentendimento entre o governo e partidos insatisfeitos do chamado "blocão". O mais ferrenho opositor do projeto era o PMDB, que discordava de pontos como a neutralidade da rede (ela garante que empresas de telecomunicações não vendam pacotes com discriminação do tipo de conteúdo acessado pelo internauta).
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