Redação Portal IMPRENSA | 18/04/2012 12:00
Na noite da última terça-feira (17/4), a Casa Branca mostrou insatisfação com o novo projeto lei de controle e segurança da web conhecido como Cispa ou Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Virtual (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act, no original em inglês). Mesmo sem citar nome da proposta, a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional Caitlin Hayden afirmou que qualquer legislação de segurança virtual deveria conter fortes proteções à privacidade dos cidadãos.
De acordo com o portal Terra, opositores como a Fundação Fronteira Eletrônica (EFF) e o Centro pela Democracia e Tecnologia (CDT), entre outros, acusam a proposta de ser um "novo Sopa", em referência ao projeto de lei antipirataria retirado da pauta no início do ano. Órgãos de defesa de liberdade de expressão e online, lançaram uma campanha contra o Cispa. O projeto deve ser apreciado na próxima quarta-feira (23/4), pelo Congresso dos EUA.
Eles continuam vendo no Cispa algumas das ameaças que encontravam no Sopa (Stop Online Piracy Act) e no Pipa (Protect Intellectual Property Act). Uma das diferenças é que enquanto Sopa e Pipa eram voltados à proteção de direitos autorais, o Cispa tem a alegada intenção de garantir a segurança dos usuários da web. Para os opositores, a entrega "indiscriminada" de informações de usuários considerados "ameças" a órgãos do governo significa uma ofensa aos direitos dos cidadãos.
O site da campanha destaca o trecho da lei que diz que as informações dos suspeitos de ameaças poderiam ser compartilhadas "independente de outras provisões legais", gerando outra crítica da EFF, de que no Cispa, o compartilhamento de dados dos usuários aconteceria sem que a pessoa soubesse que está sendo, de alguma forma, considerada uma ameaça.
Outro ponto também alvo de críticas é que a proposta forneceria uma forma "muito fácil" ao governo de acessar dados pessoais sem necessidade de um mandado, por exemplo, o que violaria a Quarta Emenda da constituição americana, que protege o cidadão contra revistas e apreensões sem motivos concretos.
Apoio
Além do Facebook e da Microsoft, outras 28 empresas de tecnologia, entre elas Intel, IBM, Oracle, Symantec e Verizon, e organizações do setor já manifestaram apoio ao projeto, que também tem o "pré-voto" de 106 representantes do Congresso americano.
Na última sexta-feira (13/4), um post na página oficial do Facebook, assinado pelo vice-presidente de Políticas de Privacidade Joel Kaplan argumenta que a nova lei permite o intercâmbio mais rápido entre empresas privadas e órgãos do governo de informações sobre ameaças virtuais, possibilitando uma ação mais rápida para proteger as redes e os dados de seus usuários. Tais argumentos são exatamente o mote com que o Cispa está sendo apresentado.
Pontos em comum
Na última segunda-feira (16/4), empresas como Apple, Intel e Microsoft, representadas pela Aliança das Empresas de Software (BSA), reuniram-se com representantes do CDT para tentar encontrar termos comuns no Cispa. A BSA publicou uma nota afirmando que o texto do Cispa "poderia ser lapidado", e que ele precisa de "limitações mais claras sobre como as informações sobre ameaças serão usadas e manuseadas pelo governo".
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