Wireless Mundi: Linhas mais flexíveis para os municípios

Linhas mais flexíveis para os municípios

Com o tema cidades digitais na agenda, as instituições financeiras criam mecanismos para facilitar o acesso aos recursos.

Por Carmen Lúcia Nery e Fátima Fonseca

Uma das principais instituições financeiras do país no apoio às políticas públicas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem adotando novas medidas para dar mais capilaridade ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). No ano passado, a instituição criou uma versão simplificada do programa, o PMAT Automático. A iniciativa estimulou agências estaduais de fomento – como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – a intermediarem os financiamentos de longo prazo entre os municípios e o BNDES.

Outra iniciativa do banco estatal, criada este ano, está inserida no Programa de Cidades Digitais do Ministério das Comunicações (MiniCom). O PMAT vai financiar a modernização do parque de equipamentos dos pequenos provedores e a ampliação futura da rede para as cidades interessadas em expandir a infraestrutura ou adquirir novos aplicativos. O programa desenhado pelo BNDES também vai beneficiar cidades que queiram implantar suas redes digitais e que não tenham sido selecionadas pelo edital do MiniCom (veja pg. 35). “Nosso objetivo é a melhoria da gestão e da oferta de serviços públicos”, diz Marcelo Corrêa Barbosa Fernandes, chefe do Departamento de Gestão e InvestimenInvestimentos Públicos da Diretoria de Inclusão Social do BNDES. As condições financeiras para os municípios que queiram aderir ao programa de cidades digitais são as mesmas do PMAT: TJLP + 0,9% ao ano (remuneração do BNDES), mais a remuneração do agente financeiro, que é negociada entre o município e a agência. Se a contratação for feita diretamente com o BNDES, é cobrada uma taxa de risco de crédito de 1% a.a.

O PMAT tem contrato de longo prazo, com até 96 meses e carência de 12 meses. A adesão ao Programa Cidades Digitais, no entanto, implica aquisição de sistemas para melhorar a gestão dos municípios, e não apenas recursos para equipamentos e infraestrutura. "O BNDES entende como cidade digital não só a oferta de internet grátis para todo mundo, mas o município que presta melhores serviços para o cidadão e para o empreendedor", sintetiza Fernandes. "O kit para o programa cidades digitais terá sistemas de gestão embutidos, uma vez que o PMAT é totalmente descontingenciado com a condição de que haja melhoria da gestão, seja na saúde, na educação, na parte tributária ou financeira", explica.

A ideia é facilitar para os pequenos municípios, uma vez que uma das dificuldades das prefeituras menores é elaborar o projeto para obter o financiamento junto ao BNDES. "Poucos municípios têm uma infraestrutura para prover os balanços e indicadores que precisam ser encaminhados para a Secretaria de Tesouro Nacional, que analisa a capacidade de endividamento do município", atesta Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, que criou, em 2010, linhas específicas para os municípios paulistas e, desde setembro de 2011 incluiu em suas operações o PMAT Automático.

Para se ter uma ideia das dificuldades, conta Santos, o balanço da agência, em dezembro de 2011, mostrava que de 159 pleitos, totalizando R$ 256 milhões, apenas 18 municípios tinham contratado os recursos (no valor total de R$ 38,3 milhões). Outros 39 municípios tinham documentos pendentes e 16 desistiram do pedido de financiamento. Os demais pedidos estavam em análise na STN ou na própria agência.

O diretor do Departamento de Gestão e Investimentos Públicos do BNDES acredita que com o kit do MiniCom o processo será mais ágil, inclusive para os agentes financeiros. As cidades não contempladas no programa do ministério, na fase piloto, poderão aderir à ata de registros de preços, cuja licitação deve ser concluída pelo ministério neste primeiro trimestre.

PMAT Automático

Criado em maio de 2011, o PMAT Automático é uma versão simplificada do programa do BNDES de incentivo à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública. Pode ser contratado por municípios com até 150 mil habitantes – existem 5.338 municípios nessa categoria –, diretamente junto ao BNDES (neste caso o financiamento precisa ser acima de R$ 10 milhões) ou via agentes financeiros, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, bancos estaduais ou até mesmo por bancos privados. Para os contratos com valores abaixo de R$ 10 milhões, o financiamento é por meio de um agente financeiro. Até janeiro deste ano, onze municípios tinham apresentado projetos para o PMAT Automático. No início de fevereiro, dos onze, um tinha sido cancelado, um estava paralisado e nove ativos, sendo três deles em análise, três aprovados e apenas três contratados (Lontras e Três Barras, ambos em Santa Catarina; e Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul).

Entre os projetos em análise, o do município de Valinhos, interior de São Paulo (entrou com pedido de R$ 3,9 milhões do PMAT Automático), é intermediado pela Agência de Fomento Paulista. A agência, que tinha foco inicial nas pequenas e médias empresas, estendeu os serviços para os municípios do Estado de São Paulo a partir de 2010. "O município se equipando melhor, atrai mais investidores, gera mais emprego, consequentemente mais renda e mais consumo, fomentando a economia", comenta o presidente da agência paulista.

Com a decisão de apoiar projetos municipais, a agência abriu quatro linhas de financiamento para os municípios. Algumas contemplam indiretamente investimentos em TICs. É o caso da Linha Distrito Industrial, que como o próprio nome define, financia a construção de distritos industriais. Se o prefeito quiser, pode elaborar um projeto que contemple a instalação de dutos para fibra óptica, por exemplo. "O projeto financia a infraestrutura, que, quanto mais moderna, mais vai atrair os investidores", acredita Santos. Uma vantagem da agência é que ela financia também o projeto, e não apenas sua implementação. "Apoiamos o projeto, a infraestrutura, com iluminação subterrânea, cabeamento, saneamento e, em paralelo, financiamos a indústria que queira se instalar naquele distrito", informa Santos.

Em janeiro deste ano, a agência tinha R$ 750 milhões disponíveis para empréstimo e a previsão de seu presidente é de que as operações contratadas atinjam R$ 370 milhões no ano, contra R$ 240 milhões em 2011. Esse volume inclui os recursos para financiar a indústria e os projetos municipais (especificamente para municípios a agência conta com R$ 200 milhões de capital próprio, além da operação com as linhas do BNDES). As condições financeiras, no entanto, são diferentes. Nas linhas com capital próprio, os juros variam – para a Linha Distrito Industrial, os juros são de 0,65% ao mês, com prazo de 72 meses, incluída a carência de 12 meses. Para as linhas do BNDES, a agência cobra até 3,5% ao ano sobre o recurso liberado pelo banco. Outra instituição que está operando o PMAT Automático é o BDMG. Segundo Juliana Assis, gerente do departamento de apoio a municípios, a nova linha se tornou disponível em junho de 2011. “É fruto da simplificação do PMAT e opera com TJLP de 4% ao ano, sendo 1,9% para o BNDES e 2,1% para o BDMG", explica a gerente.

Em Minas, a demanda ainda está baixa em função do calendário eleitoral, uma vez que este é o último ano de mandato dos atuais prefeitos que só podem contratar operações de crédito até julho, de acordo com a legislação eleitoral. "Até o momento tivemos seis consultas e acredito que, se houver algum projeto, vai ser muito pontual. A maior parte dos dispêndios deverá ocorrer a partir de 2013 quando entram os novos prefeitos”, avalia Juliana. "Como nossa expectativa é de que os projetos deslanchem a partir de 2013, estamos tentando fazer parcerias com o BNDES para divulgar o programa, com a visita de técnicos ao banco para explicar aos prefeitos os benefícios da modernização para as economias das cidades, e a elaboração de cartilhas”, comenta.

BID: incentivo a banda larga.

Em outra frente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está estudando a criação de uma nova plataforma para apoiar o desenvolvimento da banda larga nos municípios, o que indiretamente está relacionado a cidades digitais. O objetivo da plataforma é trabalhar no âmbito de políticas públicas, capacitação e regulação para acelerar a conectividade de banda larga na América Latina. Segundo Maurício Simon Bouskela, especialista sênior em tecnologias da informação e comunicação do BID, a instituição tem promovido uma série de discussões com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), das Comunicações, e das Cidades para identificar formas de apoio a esse tipo de projeto.

O novo programa é coordenado por Antonio Garcia Zaballos, responsável pela plataforma de banda larga, e conta com quatro linhas estratégicas. A primeira visa o desenvolvimento Fonte: BNDES de políticas públicas para a banda larga, incluindo políticas fiscais para redução da tributação dos componentes, com o objetivo de estimular o uso das redes de alta velocidade. A segunda linha envolve os marcos regulatórios. A partir de uma análise da regulação dos diferentes países, pretende estimular a competição para permitir maior oferta de produtos e serviços apreços mais atrativos.

A terceira estratégia busca o desenvolvimento da infraestrutura contemplando os três níveis de usuários: governo, cidades e empresas. No Brasil, os técnicos já iniciaram discussões no âmbito da União de Nações Sul-Americanas. Uma das ações foi uma reunião com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, quando foram publicados dois informes com análises e recomendações dedicadas aos custos da conectividade interna e aos custos de interconexão entre os países da região. A quarta linha de atuação visa desenvolver produtos, serviços e aplicações por diferentes setores como saúde, educação, comércio, governo e cidades.

“Nosso objetivo é ajudar os países a acelerarem a implementação do uso da banda larga. Estamos criando projetos específicos como um estudo econômico que quantifica o impacto da banda larga no Produto Interno Bruto", afirma Zaballos. Ele assegura que o BID está disposto a apoiar com ajuda financeira e técnica países interessados em desenvolver projetos. "Mas ainda não definimos se haverá uma linha específica ou se os projetos serão analisados caso a caso", informa. A expectativa é que a plataforma fique pronta em 2012. "O projeto que estamos desenvolvendo com o MiniCom visa identificar o mapa da infraestrutura para saber onde são necessários investimentos por parte do governo e do setor privado para cobrir todo o território”, diz Zaballos.

Goiânia, cidade modelo do BID.

A cidade de Goiânia foi eleita pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para participar da Plataforma de Cidades Emergentes e Sustentáveis, ao lado de Montevidéu (Uruguai), Tiojilo (México), Santa Ana (El Salvador) e Santa Maria (Costa Rica). Com 1,2 milhão de habitantes, a capital de Goiás é uma cidade de porte médio que entrou na pauta do BID como um exemplo de cidade sustentável. "A conectividade é destacada pelo BID como parte fundamental para o projeto de cidade sustentável", diz Nelcivone Soares de Melo, presidente da Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (AMTEC ).

O interesse do BID é acompanhar o desenvolvimento de cidades do porte de Goiânia, para evitar o crescimento desordenado típico das grandes metrópoles. A cidade está investindo, com recursos próprios, R$ 200 milhões em um programa de recuperação ambiental, que envolve as áreas de meio ambiente, saúde, mobilidade urbana e segurança pública. Nesta fase, o programa tem apenas uma consultoria do BID, mas outras etapas podem vir a ser financiadas pelo banco que conta com um fundo para investimentos em TIC , mantido por países como a Coreia do Sul e a Itália. No caso de Goiânia, as negociações caminham para um financiamento do fundo coreano.

Goiânia já iniciou um programa de compartilhamento de conhecimento – Korean Knowledge Sharing Program – com o país asiático. Em dezembro, o presidente da AMTEC visitou aquele país para conhecer a parte de conectividade, apontada como a melhor do mundo. "Estivemos na região metropolitana de Seul, que tem 25 milhões de habitantes, 64 portos e quatro grandes aeroportos. O que mais chamou nossa atenção foi o governo eletrônico, os serviços de controle de trânsito e segurança pública", conta Melo. Com base na experiência, a agência municipal definiu três prioridades: ampliar a rede, criar um sistema de transporte inteligente e expandir as aplicações de governo eletrônico, atualmente limitadas a nota fiscal eletrônica, pagamento de tributos e emissão de licença de uso do solo.

Goiânia conta com uma rede de fibra óptica de 64 quilômetros, mas o projeto prevê a expansão para 200 quilômetros que vão interligar todas as secretarias, órgãos públicos, escolas e unidades de saúde e assistência social. Um de seus programas prevê a instalação de um sistema de transporte inteligente, com câmeras digitais e sinais controlados por uma central de operações. Outro é o Projeto Vagalume, para a oferta de internet gratuita em locais públicos. Hoje, o sinal cobre dez locais, com uma rede wireless que compra o sinal da Oi. De acordo com Melo, serão investidos R$ 15 milhões para a construção de uma rede própria.