Corte que analisa o caso, no entanto, ainda não decidiu
se a infração estava protegida por regras de "uso justo".
A Google foi considerada responsável por violação de direitos autorais no uso do Java em seu sistema operacional Android, mas o júri que analisa o caso não conseguiu decidir se a infração estava protegida por regras de "uso justo" (fair use).
A sentença, proferida nesta segunda (7/5) após uma semana de deliberações do júri, é uma vitória parcial para a Oracle na sua ação contra a Google, mas a dona do Java terá de esperar mais tempo - possivelmente para um novo julgamento - para ver se a Google conseguirá que sua alegação de "uso justo" será atendida.
O advogado da Google, Robert Van Nest, disse ao juiz que a empresa iria fazer um pedido para que este veredicto seja desconsiderado e arquivado. O argumento é que o mesmo júri deve decidir tanto sobre violação dos direitos autorais como sobre as questões de uso justo.
O júri decidiu também que as declarações públicas da Sun sobre o Java podem ter sugerido à Google que a empresa não precisava de uma licença para usar o Java.
Mas, em outro revés para a Google, foi decidido que não havia provas suficientes para mostrar que a companhia se baseou nessas declarações.
Isso significa que o júri não foi influenciado por um post de blog muito discutido do então CEO da Sun, Jonathan Schwartz, no qual ele congratulava a Google pelo lançamento do Android, e disse que seria bom para Java.
No entanto, a Google venceu em outras questões no caso, incluindo a conclusão de que a empresa não violou direitos autorais da Oracle na documentação de API do Java.
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