Segundo Paulo Bernardo, assunto já é discutido com o Congresso.
Cidades têm imposto barreiras à construção dessa infraestrutura.
Fábio AmatoDo G1, em Brasília
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (30) que o governo negocia com o Congresso a votação de uma lei que discipline a instalação de antenas de telefonia móvel no país.
Com a legislação, afirmou o ministro, o governo pretende enfrentar restrições adotadas por alguns municípios e que limitam a implantação desse tipo de infraestrutura. Entre as justificativas está a possibilidade de a radiação produzida trazer risco à saúde da população.
De acordo com ele, cerca de 250 cidades já aprovaram restrições às antenas. Essas leis, disse, representam uma barreira à melhoria da qualidade da telefonia celular e banda larga móvel no país. Bernardo participa nesta quarta de uma audiência pública na Câmara que discute problemas nesses serviços.
Bernardo apontou ainda que o governo vai determinar às empresas de telefonia o compartilhamento de suas redes para evitar duplicidade de investimentos, o que também deve contribuir para contornar as proibições à multiplicação de antenas. Além disso, informou, o governo prepara um decreto para obrigar concessionárias e autorizadas que possuem contrato com o governo federal a compartilhar suas infraestruturas com o mesmo objetivo.
Investimento
Paulo Bernardo disse aos deputados das comissões de Defesa do Consumidor e Amazônia que o governo tem adotado medidas para induzir as empresas de telefonia a aumentar os investimentos no setor, o que levaria à redução de reclamações quanto à má qualidade dos serviços.
Ele citou a criação do Plano Nacional de Barda Larga (PNBL), que pretende massificar acesso à internet no país, a desoneração de investimentos em redes de telecomunicação e o regulamento de qualidade mínima, que vale a partir deste ano, e obriga as empresas a garantir aos clientes ao menos 80% da velocidade de conexão de internet contratada.
Segundo o ministro, as empresas de telefonia do país investiram, em média, R$ 17 bilhões ao ano nos últimos anos. O objetivo do governo, disse ele, é que esse valor fique entre R$ 24 bilhões a R$ 25 bilhões.
“Esse setor precisa aumentar os investimentos”, disse Bernardo. “Houve déficit de planejamento por parte das empresas e também do governo. Alguns regulamentos já poderiam ter sido votados pela Anatel”, completou.
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