São Paulo – Uma liminar concedida pela justiça proibiu a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, de divulgar as multas e as penalidades aplicadas às operadoras.
Com a decisão, expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a agência não poderá mais transmitir online as reuniões de multas e penalidades. Nelas, os conselheiros decidem qual será a punição para uma operadora quando ela descumpre as regras da lei ou presta um mal serviço ao cidadão.
Para conseguir a liminar, as operadoras (que foram representadas pela Sindtelebrasil) argumentaram na justiça que a divulgação das penalidades compromete o valor das ações nas bolsas de valores.
Além disso, as teles argumentaram que a constituição do país prevê que as empresas podem manter seus dados em segredos. À Folha de S.Paulo, João Rezende, presidente da Anatel, afirmou que, em alguns casos, os dados são mantidos em sigilo quando as operadoras pedem.
Multas – No ano passado, a Anatel aplicou R$ 615 mi de multas nas operadoras. Contudo, só arrecadou R$ 73 milhões – as teles, em alguns casos, conseguem recursos na justiça para não pagar as punições ou pedem revisão da penalidade.
Neste ano, a Anatel já aplicou cerca de 110 multas. Mas o montante delas ainda não foi divulgado pela agência. E se a decisão da justiça não for revogada, os valores serão secretos.
Por conta disso, a Advocacia-Geral da União avisou que vai entrar na justiça para tentar derrubar a liminar que atende ao pedido das teles.
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