HELTON SIMÕES GOMES
O governo vai flexibilizar as exigências de porcentagem mínima de conteúdo nacional na produção de tablets, condição imposta aos fabricantes que quiserem ter redução nos tributos que pagam.
Sem cortar os benefícios fiscais, como alíquota zero de PIS/Cofins, o governo deve rever as exigências de componentes produzidos no Brasil que devem ser usados na montagem dos eletrônicos.
Os incentivos previstos ao cumprir o Processo Produtivo Básico (PPB) podem resultar em abatimento de até 30% no custo da produção.
Além dos tablets, devem ser contemplados computadores portáteis (notebooks, netbooks e ultrabooks) e os do tipo "all in one" (como os iMacs, da Apple).
A decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Mcti) foi tomada depois que fabricantes de equipamentos pediram a revisão do PPB exigido pelas Lei de Informática e do Bem para concessão de benefícios fiscais.
Uma das reclamações da indústria é a de que as portarias que regulam os PPBs embaralhavam diferentes componentes dentro de uma mesma categoria.
FALTA DE OFERTA
Outro pleito apresentado era o de que as alíquotas exigidas para alguns componentes eram rígidas demais em relação à oferta dessas peças por fabricantes nacionais.
Segundo o Mcti, o problema procede e ocorreu devido a um atraso na instalação de grandes fornecedoras.
"Fizemos uma diligência junto aos fabricantes, acompanhamos as importações. A conclusão foi que os fornecedores de componentes precisarão de um tempo maior", afirmou Henrique de Oliveira Miguel, coordenador-geral de microeletrônica do Mcti.
O ministério sabe que a medida pode justamente desmotivar os investimentos desses fornecedores de componentes que ainda não iniciaram a produção no Brasil.
"É a maior preocupação", afirma Miguel.
Com exigência menor de produtos nacionais, abre-se a porta para os importados, principalmente memórias de computador (veja quadro).
Para tablets, por exemplo, em vez de a participação nacional de memórias subir para 30% em 2013, como o previsto, os fabricantes deverão manter os 20% atuais.
A intenção levada ao ministério pela indústria de computadores era mais ambiciosa: zerar a exigência de conteúdo nacional.
Às vésperas de completar um ano, a desoneração para os tablets foi uma contrapartida oferecida a algumas empresas internacionais para se instalarem no Brasil.
É o caso da chinesa Foxconn, por exemplo, que produz os eletrônicos da Apple em Jundiaí (SP), mas tem outras sete fábricas no país e anunciou que abrirá a nona.
Segundo o Mcti, a revisão beneficiará outras empresas. São mais de 25 indústrias de tablets e mais de cem de notebooks enquadradas no PPB. A pasta deve colocar o assunto em consulta pública nos próximos dias.
Após isso, um parecer técnico conjunto entre Suframa e os ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento será elaborado e encaminhado aos titulares das pastas. A expectativa é que a portaria com as novas porcentagens de conteúdo nacional mínimo saia num período de 20 a 30 dias.
Alex Argozino/Editoriade Arte
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